Ação de Despejo em Notícias

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  • Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

    Notícias11/08/2021Ponto Jurídico
    Ação de despejo No caso julgado, segundo Salomão, não se tratou propriamente de execução de contrato de locação, mas de ação de despejo por falta de pagamento e imissão na posse em razão do abandono do... Despejo é ação executiva lato sensu "A ação de despejo tem o objetivo de rescindir a locação, com a consequente devolução do imóvel ao locador ou proprietário, sendo enquadrada como ação executiva lato... Na controvérsia analisada pelo colegiado, um shopping center ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra uma empresa locatária
  • Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário

    Notícias05/03/2020Correio Forense
    É permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, dispensando formação de litisconsórcio ativo necessário... A imobiliária impetrou ação de despejo alegando que, apesar de exaurido o prazo contratado, a ré não devolveu o imóvel aos locadores... Com este entendimento, a 3ª turma do STJ analisou recurso sobre ação de despejo que questionou a regularidade no polo ativo, visto a ausência de todos os locadores
  • STJ - Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

    Notícias10/08/2021Pablo Salles
    Ação de despejo No caso julgado, segundo Salomão, não se tratou propriamente de execução de contrato de locação, mas de ação de despejo por falta de pagamento e imissão na posse em razão do abandono do... Despejo é ação executiva lato sensu "A ação de despejo tem o objetivo de rescindir a locação, com a consequente devolução do imóvel ao locador ou proprietário, sendo enquadrada como ação executiva lato... Na controvérsia analisada pelo colegiado, um shopping center ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra uma empresa locatária
  • Ação de despejo pode ser movida devido à inércia

    “Ante a inércia das locatárias, o agravado ingressou com ação de despejo por denúncia vazia, sendo-lhe deferida, liminarmente, a desocupação... unanimidade, negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 16025/2011, interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá) nos autos da Ação de Despejo... de Despejo n.º 30/2011
  • Preferência para compra extingue ação de despejo

    Notícias02/10/2012Consultor Jurídico
    No Recurso Especial contra a decisão na ação de despejo, o arrendatário sustentou que há conexão entre ela e a ação de preferência ajuizada por ele... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu ação de despejo contra arrendatário de terras de uma fazenda do município de Tapiraí, em Minas Gerais... Quando ajuizou a ação de despejo, o atual proprietário das terras alegou que, após adquirir o imóvel rural, notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
  • O locatário deve ser notificado antes do ajuizamento de ação de despejo?

    Notícias25/08/2020Germano Naumann Margotto
    A notificação é obrigatória para o encerramento do contrato de locação residencial por denúncia vazia e constitui pressuposto para ação de despejo... Somente nessa hipótese a citação da ação de despejo poderia substituir a notificação premonitória.” Gostou? Ficou com alguma dúvida... Porém, a citação da ação de despejo poderia substituir a notificação premonitória quando o ajuizamento da ação se der nos 30 (trinta) dias subsequentes ao término do prazo do contrato de locação
  • Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

    Notícias04/03/2020Correio Forense
    Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos locadores... Ela disse que, quando existem diversos locatários para um mesmo imóvel, a jurisprudência do STJ entende que há litisconsórcio passivo necessário, e todos eles devem ser citados na ação de despejo para
  • Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

    Notícias03/03/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos locadores... Ela disse que, quando existem diversos locatários para um mesmo imóvel, a jurisprudência do STJ entende que há litisconsórcio passivo necessário, e todos eles devem ser citados na ação de despejo para
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