Ação Ordinária de Cobrança de Multa por Descumprimento de Contrato em Notícias

Alegou, ainda, ser necessária ação ordinária de perdas e danos para a cobrança da multa, e ponderou pela redução do valor da cláusula penal, porque do contrário a embargante receberá o dobro do que foi... Descumprimento de contrato Transcorrido cerca de um ano após o término do contrato Diane descobriu, por acaso, que sua imagem permanecia estampada em site da internet (www.nortevillage.com.br) pertencente... Ao contrário do sustentado pela apelante, o contrato não estabelece que a multa deva ser reivindicada em ação por perdas e danos

Alegou, ainda, ser necessária ação ordinária de perdas e danos para a cobrança da multa, e ponderou pela redução do valor da cláusula penal, porque do contrário a embargante receberá o dobro do que foi... Ao contrário do sustentado pela apelante, o contrato não estabelece que a multa deva ser reivindicada em ação por perdas e danos... Descumprimento de contrato Transcorrido cerca de um ano após o término do contrato Diane descobriu, por acaso, que sua imagem permanecia estampada em site da internet ( www.nortevillage.com.br ) pertencente

ordinárias dispostas na legislação processual... ordinárias dispostas na legislação processual... Em tese, não se mostra excessiva a fixação da multa convencional no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato de patrocínio, de modo a evitar que, em situações que lhe pareçam menos

Nesses casos, os custos do trabalho dos advogados devem ser suportados pelo Sindicato, mas havia cobrança dos profissionais em contratos diretos com os trabalhadores assistidos... Devido à conduta, Sindicato e advogados devem pagar, também, indenização de R$ 100 mil em danos morais coletivos, bem como multa de R$ 5 mil em cada caso de descumprimento... Por isso, pleiteou a condenação no sentido de que advogados e Sindicato modifiquem esta conduta, além do pagamento da indenização e das multas em caso de descumprimento

Nesses casos, os custos do trabalho dos advogados devem ser suportados pelo Sindicato, mas havia cobrança dos profissionais em contratos diretos com os trabalhadores assistidos... Devido à conduta, Sindicato e advogados devem pagar, também, indenização de R$ 100 mil em danos morais coletivos, bem como multa de R$ 5 mil em cada caso de descumprimento... Por isso, pleiteou a condenação no sentido de que advogados e Sindicato modifiquem esta conduta, além do pagamento da indenização e das multas em caso de descumprimento

Nesses casos, os custos do trabalho dos advogados devem ser suportados pelo Sindicato, mas havia cobrança dos profissionais em contratos diretos com os trabalhadores assistidos... Devido à conduta, Sindicato e advogados devem pagar, também, indenização de R$ 100 mil em danos morais coletivos, bem como multa de R$ 5 mil em cada caso de descumprimento... Por isso, pleiteou a condenação no sentido de que advogados e Sindicato modifiquem esta conduta, além do pagamento da indenização e das multas em caso de descumprimento

Em caso de descumprimento, será incidida multa de 10% do valor de custeio mensal estabelecimento no contrato da gestão, sendo dobrada em caso de reincidência... O descumprimento da regra poderá acarretar para o infrator multas previstas no Código de Defesa do Consumidor... Na justificativa, o autor lembra que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal isentou a cobrança de ICMS de templos religiosos em resposta a uma ação do Governo do Paraná

A autora da ação afirmou que a empresa praticou condutas comerciais abusivas, como alteração unilateral de contratos, instalação e cobranças de serviços não autorizados, bem como substituiu arbitrariamente... de R$ 10.000,00 por cada ato de descumprimento... morais coletivos e materiais, em vista de conduta abusiva, consubstanciada na alteração unilateral do contrato, tais como instalação e cobrança de serviços não autorizados, bem como (má) prestação de

Para as demais empresas, além desses casos, a multa poderá ser aplicada logo da primeira vez se for por causa de atraso de salário ou de recolhimento do FGTS; por descumprimento de embargo ou interdição... Rescisão de contrato Na comissão, o relator havia retirado do texto original a permissão para o contratado receber, mensalmente, os valores proporcionais do 13º salário, do um terço de férias e da multa... Se optar pela cobrança, fixada em 7,5%, o desempregado poderá contar esse período para calcular o tempo de contribuição para a aposentadoria

AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO... ordinária... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA-CORRENTE/ CHEQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CDC