Aposentadoria por Idade da Visao Monocular em Notícias

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador... Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142/2013

Aposentadoria por idade Para requerer aposentadoria por idade, a pessoa portadora de visão monocular deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55... Antes de tudo, é preciso saber o que é visão monocular... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador... Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência AAposentadoria da Pessoa com Deficiênciaé garantida pela Lei Complementar 142 /2013

A pessoa portadora de visão monocular, isto é, que é cega de um olho, é presumidamente deficiente para fins da aposentadoria conforme previsto na Lei Complementar nº 142 /13... No plano judicial, o Superior Tribunal de Justiça deu ao portador de visão monocular equivalência de condições aos de deficientes no âmbito dos concursos públicos ”... IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze

por idade, como pessoa com deficiência, para S.A.F., de 64 anos, que tem visão monocular... Assim, concedeu a S.A.F. a aposentadoria por idade como pessoa com deficiência. ABR/KNM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... A DPU alegou, ainda, que acórdão da 1ª Turma Recursal de Sergipe já havia entendido anteriormente que a LC Nº 142 /2013 não exige que o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade seja

Como o deficiente físico (visão monocular) faz para aposentar aos 60 anos de idade e 15 de contribuição? A lei permiti? Quem pode esclarecer agradeço.

A visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. ♿ Com a publicação dessa lei, as pessoas com essa deficiência... por deficiência : por idade e por tempo de contribuição; ❗ Possibilidade de revisão da sua aposentadoria atual... VEJA MAIS: Profissionais da saúde e as vantagens na concessão da aposentadoria Você sabia que vigilantes e vigias, armados ou não, têm direito à aposentadoria especial

“Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular.”... A defesa do titular da ação, um homem de 63 anos e com visão monocular, recorreu ao TRF-4... Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, ao conceder aposentadoria por idade à uma pessoa com deficiência

Na sua decisão, o relator, juiz federal convocado Henrique Gouveia, afirmou que, considerando a profissão exercida pela requerente, sua visão monocular e baixa capacidade visual no olho esquerdo, não há... De fato, ela preenchia quase todos os requisitos para receber o benefício pretendido, exceto o da idade, mas o relator frisou que para a concessão da aposentadoria por invalidez exige-se a incapacidade... A autora havia requerido aposentadoria por invalidez

Na sua decisão, o relator, juiz federal convocado Henrique Gouveia, afirmou que, considerando a profissão exercida pela requerente, sua visão monocular e baixa capacidade visual no olho esquerdo, não há... De fato, ela preenchia quase todos os requisitos para receber o benefício pretendido, exceto o da idade, mas o relator frisou que para a concessão da aposentadoria por invalidez exige-se a incapacidade... A autora havia requerido aposentadoria por invalidez