Ausência de Intimação Para Audiência em Notícias

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  • Mantida multa aplicada a advogado por abandono de causa

    Notícias10/04/2020Diego Carvalho
    1 salário mínimo, sustentando que o advogado que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal acerca do... seu pedido de acesso à mídia dos depoimentos realizados na audiência de instrução e julgamento... Tampouco há de se falar em obrigação de intimação pessoal para apresentação das alegações finais, bastando, para tanto, chamar a parte pela via da imprensa oficial”, afirmou o magistrado
  • Intimação do réu revel sem procurador no cumprimento de sentença. Necessidade

    Notícias23/10/2020Bruno Fuga
    Ausência de advogado constituído. Necessidade de intimação dos devedores por carta para o cumprimento da sentença. Regra específica do CPC de 2015 . Registros doutrinários (...)... em cartório, ou prolatação em audiência. (...)... alterou este cenário, em parte em relação ao efeito processual da revelia consubstanciado na ciência do revel acerca dos atos processuais (art. 346 do CPC ) e fortemente em relação à sua cientificação para
  • Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência.

    Notícias06/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Segundo o acórdão, “pouco importa o fato de o banco ser ou não parte no processo”, pois a intimação era para comparecimento na simples condição de testemunha... Contudo, o banco não enviou representante nem justificou sua ausência, levando o juízo a aplicar a multa de R$ 100 mil... Condução coercitiva Diante das incisivas alegações do empresário, o juízo da execução determinou a notificação do banco para que comparecesse à audiência designada para 21/3/2017 por meio de representante
  • Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência

    Notícias30/04/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Segundo o acórdão, “pouco importa o fato de o banco ser ou não parte no processo”, pois a intimação era para comparecimento na simples condição de testemunha... Contudo, o banco não enviou representante nem justificou sua ausência, levando o juízo a aplicar a multa de R$ 100 mil... Condução coercitiva Diante das incisivas alegações do empresário, o juízo da execução determinou a notificação do banco para que comparecesse à audiência designada para 21/3/2017 por meio de representante
  • DECISÃO: Mantida a multa aplicada a advogado por abandono da causa

    Notícias07/04/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    1 salário mínimo, sustentando que o advogado que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal acerca do... seu pedido de acesso à mídia dos depoimentos realizados na audiência de instrução e julgamento... Tampouco há de se falar em obrigação de intimação pessoal para apresentação das alegações finais, bastando, para tanto, chamar a parte pela via da imprensa oficial”, afirmou o magistrado
  • Mantida a multa aplicada a advogado por abandono da causa

    Notícias08/04/2020Correio Forense
    1 salário mínimo, sustentando que o advogado que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal acerca do... seu pedido de acesso à mídia dos depoimentos realizados na audiência de instrução e julgamento... Tampouco há de se falar em obrigação de intimação pessoal para apresentação das alegações finais, bastando, para tanto, chamar a parte pela via da imprensa oficial”, afirmou o magistrado
  • TST mantém multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência

    Notícias03/05/2019Consultor Jurídico
    Segundo o acórdão, “pouco importa o fato de o banco ser ou não parte no processo”, pois a intimação era para comparecimento na simples condição de testemunha... Contudo, o banco não enviou representante nem justificou sua ausência, levando o juízo a aplicar a multa de R$ 100 mil... Condução coercitiva Diante das incisivas alegações do empresário, o juízo da execução determinou a notificação do banco para que comparecesse à audiência designada para 21 de março de 2017 por meio de
  • TST mantém multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência

    Notícias03/05/2019Rodney Paiva
    pois a intimação era para comparecimento na simples condição de testemunha... Contudo, o banco não enviou representante nem justificou sua ausência, levando o juízo a aplicar a multa de R$ 100 mil... Condução coercitiva Diante das incisivas alegações do empresário, o juízo da execução determinou a notificação do banco para que comparecesse à audiência designada para 21 de março de 2017 por meio de
  • Citação e intimação (Processo Civil)

    Notícias31/08/2021Bernardo César Coura Advocacia
    A intimação dos atos e termos processuais é necessária quando o interessado não toma ciência diretamente, como ocorre com as decisões prolatadas em audiência, em que a parte já sai intimada... Neste caso, não há necessidade de nomeação de curador especial, exigida apenas para citação ficta. - Intimação por abertura de vista dos autos Tal forma de intimação acontece para o Ministério Público... Quando a parte tiver vários advogados, a intimação de apenas um deles é válida. Mas, se a partes escolher um deles para receber as intimações, a intimação só será válida se esse for cientificado
  • A prerrogativa da intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública e o novo CPC

    Notícias21/10/2016Justificando
    Para o advogado, que não possui a prerrogativa da intimação pessoal, o prazo correrá do primeiro dia útil após à realização da audiência... Intimação pessoal realizada em audiência. Termo inicial do prazo... Esta prerrogativa da intimação pessoal mostra-se necessária, porque o Defensor Público não tem condições, principalmente por ausência de estrutura, de acompanhar as intimações realizadas nos Diários Oficiais
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