Competência da Vara Civel e Não de Família em Notícias

Modificação de Competência da 6ª Vara Cível Com a mudança de competência da 6ª Vara Cível restaram apenas a 2ª e 5ª Varas com a instância de família... Cível... “A solicitação dos advogados foi que, reclamando que o Tribunal modificou a competência sem ouvir a Ordem, sem ouvir os advogados, e na avaliação desses advogados as Varas de Família se encontram assoberbadas

O juiz da Vara Cível alegou não ter competência para julgar o feito e coube a Câmara Cível do TJDFT decidir sobre a questão... O magistrado do juízo de família acolheu a pretensão ministerial e declinou da competência para umas das varas cíveis de Taguatinga, no caso, a 3ª Vara Cível... A 2ª Câmara Cível do TJDFT ao decidir sobre um conflito de competência pacificou entendimento de que ações de reconhecimento de união homoafetiva devem ser julgadas pelas Varas de Família

Com esse entendimento, o juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível de Joinville (SC), declinou competência em favor de uma das varas de família daquela unidade jurisdicional, sobre processo... “Independente do contexto da disputa (econômico ou afetivo), se o litígio tiver sua gênese em um término relacional, a competência deverá ser da vara de família”, afirma a advogada Marianna Chaves, diretora... Por outro lado, na hipótese de uma disputa da companhia do animal, nos moldes de um litígio de guarda de filhos, também deverá ser resolvido nas varas de família, “adaptando-se as regras aplicáveis ao

para a demanda deve ser da vara de família e não da vara cível... A competência para processar e julgar ação destinada ao reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família... concluiu pela aplicação imediata do arcabouço normativo imposto às uniões heteroafetivas (portanto dos respectivos direitos conferidos a elas) às uniões entre pessoas do mesmo sexo, razão pela qual a competência

O resultado da consulta se dá exclusivamente por conceitos geográficos e não define, por si só, a competência... Engenheiro Caetano Álvares, 594 Varas Cível, da Família e Sucessões, Criminal, da Infância e Juventude Cível, do Juizado Especial Cível, da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher... Gomes, 1455/1457 - Ipiranga Varas Cível, da Família e das Sucessões, Criminal, da Infância e da Juventude, do Juizado Especial Cível N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 26/6/19

“Com a inauguração da Vara de Família aqui [no Fórum Regional], vamos equilibrar o movimento para Alcântara, e, assim, não aumentar demasiadamente a distribuição para varas de São Gonçalo”, explicou o... “Essas alterações desafogam o Fórum de São Gonçalo e abrem espaço para que pensemos em mudanças no futuro, como, por exemplo, a criação de pelo menos mais uma Vara Cível na Comarca”, afirmou o desembargador... Além do presidente da Comaq, assinaram o ato de instalação da 3ª Vara de Família o juiz dirigente do 2º Núcleo Regional (NUR), Almir Carvalho; a juíza de Direito titular da Vara, Thereza Cristina Nara

e/ou crianças recém-nascidas se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco deverão comunicar o fato, em até 48 horas, à Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte... A Portaria 3 da Vara Cível da Infância e Juventude de BH, de 2016, determinou que os profissionais de saúde e de instituições hospitalares que constatarem ou identificarem evidências de que os genitores... A defensora ainda criticou pontos da resposta enviada pelo juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude, que afirmou que, no momento do abrigamento, os pais são ouvidos e encaminhados à Defensoria

pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que interpôs no Tribunal de Justiça do Tocantins um agravo de instrumento com objetivo de reformar a decisão judicial proferida pelo Juízo da 1º Vara Cível... Justiça do Tocantins Agravo de Instrumento, autos Nº 0009157-77.2XXX.827.0XX0; e no dia 30 de maio, a Defensoria Pública também se manifestou no processo autuado sob o nº 0001552-65.2XXX.827.2XX1 na 1º Vara Cível... Em abril de 2017, as famílias começaram a ocupar o local, vindas do Acampamento Olga Benário, às margens da BR 153, que por não terem para onde ir e informadas sobre a propriedade da terra ser da União

Sendo uma vara Cível não especializada, a 17ª vara recebe os mais diversos processos na área cível que não sejam de competência das varas específicas como família, sucessões, fazenda pública e registro... A 17ª Vara Cível de Natal, cuja juíza titular é dra

não da vara de família e sucessões... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"... era alheia à sua competência especializada e deveria ser processada em juízo cível