Contrato de Aluguel Imovel Comercial em Notícias

As partes celebraram contrato de locação comercial tendo por objeto imóvel que veio a ser destruído em incêndio ocorrido aos 4/8/2012, tendo a locatária requerido a extinção do negócio jurídico apenas... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PERECIMENTO DO BEM EM INCÊNDIO . IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC . ENTREGA DAS CHAVES EM MOMENTO POSTERIOR... Discute-se nos autos a exigibilidade dos aluguéis no período compreendido entre o incêndio que destruiu o imóvel locado e a efetiva entrega das chaves pelo locatário. 3

insincera do imóvel, frustrando uma legítima expectativa do locatário à renovação compulsória do contrato de aluguel... Ao longo do aluguel de uma casa, um apartamento ou um imóvel comercial, e mais ainda no momento de sua rescisão, é comum surgirem dúvidas e conflitos sobre os direitos e obrigações de ambas as partes... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio

Fonte: blog DIREITO das COISAS Agravo de Instrumento nº 2063701-03.2020.8.26.0000 A locatária de imóvel comercial requereu judicialmente a tutela de urgência para suspender a cobrança dos aluguéis pelo... Segundo se extrai do acórdão, não se pode considerar a redução do faturamento em certo período como motivo de força maior ou caso fortuito a dispensar o empresário do pagamento de aluguel pelo imóvel que... Ademais, nos casos de força maior ou caso fortuito o direito positivo autoriza a parte a resolver o contrato (artigo 478 do Código Civil ) ou postular a readequação do “valor real da prestação” (artigo

Certo de que os aluguéis, quando deferidos pelo juiz, passarão a vigorar do primeiro mês do prazo do contrato a ser renovado e não excederão a 80% do pedido... Os valores de aluguéis praticados nas relações de locação comercial no Brasil beiram os maiores do mundo e continuam a subir em ritmo acelerado... Caso não restem acordados, aí sim cabe o acionamento do Poder Judiciário, até seis meses antes do término do contrato a renovar

Dentre os impactos ocasionados pela disseminação do COVID-19, estão os possíveis danos aos aluguéis decorrentes dos contratos de locação comercial... de locação dos imóveis urbanos, sendo recomendável que as partes acordem amigavelmente, a fim de que se mantenha a atividade empresarial... A Lei 8.245 /91 prevê em seus arts. 18 e 19 a possibilidade de fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste

insincera do imóvel, frustrando uma legítima expectativa do locatário à renovação compulsória do contrato de aluguel... Ao longo do aluguel de uma casa, um apartamento ou um imóvel comercial, e mais ainda no momento de sua rescisão, é comum surgirem dúvidas e conflitos sobre os direitos e obrigações de ambas as partes... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio

A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, aceitou parcialmente pedido de estabelecimento comercial e reduziu em 70% o valor do aluguel do local... contrato, tal como pactuado, produzirá na vida social... coisa, embora por tempo determinado, daí sustentar a aplicação do artigo 567 do Código Civil para a redução do valor do aluguel dos contratos de locação afetados pela suspensão da atividade determinada

adjacentes ao aluguel do imóvel... Na ação, a distribuidora também pediu a desocupação do imóvel e a condenação dos locadores ao pagamento dos aluguéis em atraso... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação ( Lei 8.245/1991 ) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos

Esse julgamento é uma novidade, tendo em vista que a própria Lei do Inquilinato determina no artigo 51 que o locatário comercial possui o direito de renovar o seu contrato de aluguel por igual prazo... Se você é locador de um espaço comercial e a vigência do contrato é superior a 5 (cinco) anos, deve ficar atento ao seu contrato de locação... Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito

O RE foi interposto contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a penhora de um imóvel, único bem de família do fiador, para quitação do aluguel de imóvel comercial... Segundo ele, a restrição do direito à moradia do fiador em razão de contrato de locação comercial não se justifica sequer pelo princípio da isonomia, pois o imóvel bem de família do locatário estará sujeito... ), enquanto o contrato de locação comercial diria respeito apenas à iniciativa privada dos agentes contratantes