Demora Causada Pelo Credor em Notícias

de maior demora no recebimento do seu crédito, depois de já suportada toda a delonga decorrente da fase de conhecimento... Demora desarrazoada. Aferição do juízo de plausibilidade da suspensão. Trânsito em julgado da ação anulatória de registro civil. Prescindibilidade... aplicação pressupõe a possibilidade de processamento da execução por vários meios igualmente eficazes (art. 805 do CPC/2015 ), evitando-se, por conseguinte, conduta abusiva por parte do credor

DECISÓRIO HOSTILIZADO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SOBRESTAR A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DEVIDAS AO VERDADEIRO CREDOR E DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS... PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADO. MEDIDA REVERSÍVEL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC CUMPRIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Processo: 5030948-59.2021.8.24.0000 (Acórdão) . Relator: Des... VISTA DA FINALIDADE DA LEI 14.010 /2020, ENTÃO VIGENTE, E DA INTERPRETAÇAO EXTENSIVA DO SEU ART. 12 , QUE PERMITIU A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS DE FORMA VIRTUAL EM RAZÃO DA ATUAL PANDEMIA CAUSADA

não imputável ao credor fiduciário... adiado por muito tempo, em razão de decisões judiciais precárias obtidas pelo mutuário; a taxa de ocupação, portanto, foi deferida como forma de compensar as perdas e danos acrescidas em razão dessa demora... Além disso, não houve suspensão, em momento algum, da atividade pesqueira, ao contrário do que ocorre em situações de poluição causada por desastre ambiental, durante o período necessário à recuperação

O colegiado concluiu que a conduta da beneficiária do pecúlio está revestida de boa-fé, e que a mora que não foi causada exclusivamente pelo consumidor é de pequena importância... Só no STJ a demora processual foi superior a cinco anos. O recurso especial chegou à corte em 4 de setembro de 2006. O primeiro relator sorteado (Hélio Quaglia Barbosa) morreu em 2008... A faculdade que o credor tem de simplesmente resolver o contrato, diante do inadimplemento do devedor, deve ser reconhecida com cautela, sobretudo quando evidente o desequilíbrio financeiro entre as partes

Com o acúmulo de serviço, há uma demora expressiva na liquidação das massas falidas... E, consequentemente, há atraso no pagamento dos credores da empresa fechada: o Estado, credor de tributos não pagos; os ex-funcionários, com dívidas trabalhistas; e outras empresas, com débitos referentes... O Tribunal de Justiça, no entanto, aproveitou a polêmica causada pela CPI para ouvir juízes, escrivães, administradores de massas falidas e pessoas que disseram ter sido prejudicadas por gestores de empresas

Correção monetária significa exatamente isso, correção da distorção causada pela inflação. Quando a inflação é menor, a correção deve ser menor... Como o Plano quebra a crista da inflação, e os índices de preço tornam-se obsoletos (pelo menos no curto prazo) devido à demora em calcular a nova inflação, torna-se necessária a adoção imediata de nova... Aumentá-lo nessa data somente em 22% seria uma burla, um não cumprimento de contrato, a aplicação retroativa da lei em detrimento do credor-depositante, um enriquecimento ilícito do devedor-banco

Trata-se de um estudo profundo, de qualidade técnica e só agora o projeto ficou pronto - comentou Colombo, justificando a demora de quatro anos desde a enchente na região em 2008... O resultado negativo do começo do ano pode ser atribuído, apenas em parte, à queda de quase 60% nas vendas de minério de ferro (US$ 34 milhões a menos, em 17 dias úteis), causada pela interrupção de fornecimento... Atualmente, é possível consultar todos os pagamentos no Portal da Transparência informando o CPF ou CNPJ do credor

A ideia central é que, se o credor não é culpado pelo atraso, ele não pode sofrer as consequências da demora do Judiciário em citar o devedor... No entanto, diante da repercussão causada pela decisão e de um possível julgamento, agora sim como recurso repetitivo, o advogado pondera assumir novamente o caso, e tentar, de graça, reverter a posição... Se a Fazenda Nacional não pode ser punida pela demora na implementação da citação, o mesmo direito possui a recorrente em não ter contra si uma execução de valores prescritos."

Ainda assim, as distorções causadas pelo ano novo lunar deixarão as autoridades hesitantes em agir rapidamente... "A pior situação é do credor de desapropriação. O poder público tirou dele um bem", diz a juíza... À espera do pagamento de dívidas judiciais, elas tricotavam há anos numa praça de Porto Alegre, simbolizando a demora

As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 46ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2014: RECURSO PROCESSO: TCE/007155/2013 RELATOR: CONS. PEDRO LINO REVISOR: CONS. ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido. Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão.