Desistência Superveniente em Notícias

autora, que esta já foi internada em leito hospitalar, objeto da presente demanda, razão pela qual não mais subsiste a necessidade da prestação jurisdicional ora pretendida, ocorrendo, assim, a perda superveniente

Tratava-se do reclamo de uma consumidora, que afirmava ter encontrado uma fita plástica dentro de uma garrafa de cerveja, havendo notícia superveniente de que as partes acordaram o pagamento de indenização... Verifica-se que a homologação da desistência foi afastada... Nesses casos, como há outros processos parados em diversos tribunais aguardando a decisão do paradigma, ante o pedido de desistência, o STJ julga a tese e depois homologa a desistência do caso específico

Pondera que a servidora teria apresentado sua desistência fora do prazo previsto no edital, razão pela qual teve seu pedido negado. Os argumentos foram rejeitados pelo Colegiado... A Administração Pública deve aceitar renúncia de pedido de remoção formulado por servidor público em face de superveniente situação pessoal e familiar, quando a remoção ainda não foi efetivamente realizada... “Contudo, a renúncia a pedido de remoção anteriormente formulado por servidor público federal, em face de superveniente situação pessoal e familiar que afastou os motivos determinantes do pedido, deve

A Corte Especial, no único caso versando Direito Processual Penal, assentou que “a superveniente aposentadoria da autoridade detentora do foro por prerrogativa de função cessa a competência do Superior... moratórios atinentes ao crédito sub-rogado e impossibilidade de interrupção do prazo recursal para a parte desistente ou reabertura do prazo em decorrência da extinção dos embargos de declaração pela desistência

a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado... O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente... Se no processo administrativo houver vários interessados, a desistência do pedido atinge somente quem a tenha formulado, de acordo com o § 1º do mesmo artigo: Art. 51, § 1º Havendo vários interessados

O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente... Se no processo administrativo houver vários interessados, a desistência do pedido atinge somente quem a tenha formulado, de acordo com o 1º do mesmo artigo: Art. 51, 1º Havendo vários interessados, a desistência... A título de conhecimento, vale a leitura do 2º do mesmo artigo e do artigo 52, ex vi : Art. 51, 2º A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo

Sentença de mérito superveniente. Interposição de apelação. Perda superveniente do objeto. Inocorrência... Tema: Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação. Regra geral prevista no § 2º do art. 85 do CPC/2015... § 2º do art. 1.040 do CPC/2015 , segundo o qual, "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência"

Superveniente aposentadoria compulsória. Competência do STJ. Cessação... Desistência a posterior do recurso. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência... Pedido de desistência. Homologação. Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento

) no sentido de determinar ao réu prestação de serviços à comunidade, o que levou a defesa a requerer a desistência do HC... No início da sessão desta terça-feira (13), o ministro Lewandowski levantou questão de ordem para relatar que, no caso do HC 136720 , houve uma decisão superveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ... Como não há mais risco à liberdade, o ministro decidiu propor a desafetação do caso e, na sequência, julgar prejudicada a impetração em razão do pedido de desistência

Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ orienta que, postulada a desistência do recurso, seus efeitos são imediatos, independentemente de homologação ou anuência da parte contrária, não havendo, assim... O desembargador explicou que o próprio MPGO requereu a extinção do recurso pela superveniente perda de interesse processual, em razão do recebimento da denúncia, tendo, posteriormente, pedido a reconsideração