Diferenças de Depósitos de Fgts em Notícias

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  • Cabe à empresa comprovar regularidade de depósitos do FGTS, decide TST

    Notícias14/04/2019Consultor Jurídico
    É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS... Na reclamação trabalhista, a auxiliar, que trabalhou na empresa durante cinco meses em 2008, afirmou que os depósitos referentes ao FGTS foram feitos em valor menor e requereu o pagamento das diferenças... Como o histórico de depósitos do FGTS está à sua disposição na Caixa Econômica Federal, competia a ela delimitar os períodos em que constatou as irregularidades
  • Revisão ou Correção do FGTS

    Notícias29/04/2021Rebeca Rocha
    assim, requerer a diferença de quanto seria o seu saldo, se atualizado por índice mais benefício... Portanto, essas ações consistem na alteração da taxa utilizada, solicitando que seja utilizado os Índices INPC, IPCA, IPCA- E no lugar da TR, o que tem um potencial de chegar ao acréscimo de até 88% dos depósitos... O que é o FGTS
  • Empresa não recolhe meu FGTS, e agora?

    Notícias22/08/2019Ana Almeida advogada
    das diferenças apuradas... Quanto aos que apresentam irregularidades nos depósitos do FGTS, mas que já não mais trabalham na empresa, também precisarão ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para que seja determinado o depósitos... Desta forma, consulte seu extrato analítico do FGTS e verifique se há falta de depósitos e procure um advogado de sua confiança para entender qual a melhor forma de resolver o problema e garantir seus
  • A ação de revisão dos saldos do FGTS é para você?

    Notícias26/07/2021Karyna Badin
    É importante saber porque é nela que vamos encontrar, entre outras providências, as diretrizes sobre as correções dos depósitos feito pelo empregador . Como assim... econômico-financeiro será enorme se a decisão for favorável para os trabalhadores, pode ocorrer do STF modular os efeitos, ou seja, beneficiar somente quem já entrou na justiça com o pedido de revisão e cobrança da diferença... Ainda de acordo com a mesma lei, esses depósitos são atualizados monetariamente pela Taxa referencial + juros de 3% ao ano, cujo objetivo é assegurar o poder aquisitivo desses valores
  • Revisão do FGTS

    Notícias05/05/2021Rafael Aires
    Vamos a um exemplo: imagine que José tenha depósitos feitos no FGTS desde 1999 e hoje somam o valor de R$ 100.000,00. Esse valor vem sendo corrigido pela TR (que não é justo e nem vantajoso)... Portanto, a revisão da correção do FGTS é a ferramenta cabível para requerer ao judiciário a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial (TR) e outro índice de atualização monetária... com a aplicação da Taxa Referencial, diferença essa que agora com a revisão o trabalhador pode conseguir
  • Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?

    Notícias03/04/2019Edgar Yuji Ieiri
    Já o FGTS dos meses posteriores a novembro de 2014 prescreverá gradativamente, mês a mês, a cada cinco anos. Portanto, consulte seu extrato e acompanhe os depósitos... Em resumo, “para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos... Ao contrário do que entendeu o juízo a quo, em se tratando de diferenças de FGTS do período sem registro, anteriores a 13.11.2014, aplica-se a prescrição trintenária, conforme Súmula 362 do TST
  • COBRADOR NÃO TEM DE PROVAR IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS DO FGTS

    Notícias22/06/2015Academia Brasileira de Direito
    O cobrador trabalhou na empresa de 1995 a 2003, e, na reclamação trabalhista, pediu, entre outras verbas, diferenças relativas ao depósito do FGTS, que, segundo ele, não teria sido recolhido corretamente... A Turma conheceu de recurso do trabalhador para reformar decisão que entendeu ser do empregado a responsabilidade pela apresentação de provas sobre as diferenças no depósito... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação São José Ltda. a indenizar um cobrador de ônibus por irregularidades nos depósitos do FGTS durante o período de vigência do contrato de
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