Homologação de Prisão em Flagrante em Notícias

A propósito, "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é remansosa no sentido de que a homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva tornam superado o argumento de irregularidades... na prisão em flagrante, diante da produção de novo título a justificar a segregação" ( HC n. 535.753/SP , Rel... Confira-se (e-STJ fls. 513/514): 2) Ilegalidade da prisão decorrente de violação de domicílio Afirma o impetrante que houve ilegalidade na prisão em flagrante, em razão da violação do domicílio do paciente

“O processo eletrônico proporciona aos delegados protocolarem os autos de prisão em flagrante de forma imediata, assim que ele encerra o procedimento na delegacia... em flagrante físico... “O envolvimento do usuário final na fase de concepção e homologação foi de fundamental importância para o sucesso do projeto

O desembargador ressaltou que “em razão do risco de supressão de instância, não há possibilidade de ser conhecida a impetração no tocante ao argumento de inexistência de homologação da prisão em flagrante... Alegou que não houve a confirmação (homologação) do flagrante nem a fundamentação adequada para a manutenção da prisão (artigo 310 do CPP )... Ao julgar o caso nessa terça-feira (22/11), a 3ª Câmara Criminal manteve a prisão por unanimidade

Encerrada a oitiva, o Ministério Público opinou pela homologação da prisão e decretação da prisão preventiva do flagrado... cautelar para o futuro" (Prisão em flagrante delito e direito à audiência de custódia... Concluída a audiência de custódia, cópia da sua ata será entregue à pessoa presa em flagrante delito, ao Defensor e ao Ministério Público, tomando-se a ciência de todos, e apenas o auto de prisão em flagrante

A 1ª vara Criminal da comarca de Palhoça/SC registrou pela primeira vez naquela unidade a homologação de um acordo de não persecução penal neste carnaval, após prisão em flagrante de um motorista que conduzia... Em audiência de custódia nesta quarta-feira, 26, após a homologação do flagrante e a decisão do juízo em conceder liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, houve a proposta de acordo de

“Considerando que a prisão em flagrante se caracteriza pela precariedade, de modo a não se permitir a sua subsistência por tantos dias sem a homologação judicial e a convolação em prisão preventiva, identifico... Schietti frisou que, apesar de relaxar o flagrante, essa ordem não prejudica a possibilidade de decretação da prisão preventiva, se for concretamente demonstrada sua necessidade, ou de imposição de alguma... em flagrante de um homem acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma no Ceará

Após analisar os autos, ouvir a defesa do acusado e o representante do Ministério Público, o magistrado decidiu pela homologação e conversão da prisão em flagrante em preventiva, para preservação da ordem... A prisão em flagrante foi convertida em preventiva por ordem do juiz de Direito Fernando Nóbrega, plantonista do 1º Grau no último domingo (4)... O auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil, acompanhado do termo de homologação e conversão em prisão preventiva, foi distribuído nesta terça-feira (5) sob o nº 0007969-06.2016.8.01.0001

A afirmação é do relator do processo no Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, que acredita que a homologação da prisão em flagrante, com a concessão de liberdade provisória, foi deferida em primeira... O magistrado também citou jurisprudência no sentido de que a prisão provisória, da qual a prisão preventiva é espécie, somente se justifica quando decretada com base no poder geral de cautela do juiz... A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve, de forma unânime, sentença que concedeu liberdade provisória a mulher presa em flagrante por prática de crime hediondo

Ponderou ainda a demora excessiva para a homologação da prisão em flagrante e defendeu a ausência das hipóteses, já que o paciente [réu] não se encontrava no interior da residência... O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, distante 33km da Capital, determinou a prisão em flagrante dos acusados e, em seguida, a converteu em preventiva, com base na garantia de ordem pública... A prisão foi realizada por policiais civis que estavam investigando, há vários meses, a existência e atuação da organização criminosa no Ceará

A homologação do flagrante foi realizada no dia seguinte e a prisão preventiva foi decretada no mesmo ato, sem que houvesse a apresentação do acusado à autoridade judicial em audiência de custódia... decisão do Ministro Gilmar Mendes, relator da reclamação, o Juízo da Vara Criminal de São Luiz Gonzaga fica obrigado a realizar audiência de custódia, no prazo de 24 horas, em todo e qualquer caso de prisão em flagrante... em flagrante, inclusive no caso mencionado no documento da Defensoria, que deverá ser revisto