Intempestividade em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas... "Nessa situação, deve ser reconhecida a justa causa apta a afastar a intempestividade do recurso, em obediência à boa-fé objetiva que deve orientar a relação entre o poder público e os cidadãos", afirmou

Para o ministro, não se pode inverter o ônus e, com isto, gerar a intempestividade ou o errôneo ajuizamento do recurso a um órgão para o qual a própria parte não o fez... Dessa forma, afastou a intempestividade declarada no agravo de instrumento e no mérito, analisando o pedido relativo à comissão sobre vendas, negou provimento ao recurso... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a intempestividade de um recurso de revista da Euroflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. que, enviado pelo sistema de peticionamento

Para o ministro, não se pode inverter o ônus e, com isto, gerar a intempestividade ou o errôneo ajuizamento do recurso a um órgão para o qual a própria parte não o fez... Dessa forma, afastou a intempestividade declarada no agravo de instrumento e no mérito, analisando o pedido relativo à comissão sobre vendas, negou provimento ao recurso... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a intempestividade de um recurso de revista da Euroflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. que, enviado pelo sistema de peticionamento

Do despacho que declarou a intempestividade da apelação, o MPF recorreu com agravo de instrumento... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pelo cabimento do recurso de agravo de instrumento contra ato judicial que não admitiu a apelação por intempestividade

O ministro salientou que não há como reconhecer a intempestividade se o recurso foi protocolado dentro do prazo correto de oito dias previsto no artigo 897 , alínea a, da CLT... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade (interposição fora do prazo) de um agravo de petição, declarada porque o advogado retirou os autos e os devolveu depois de protocolar... A União recorreu ao TST alegando que a aplicação da intempestividade e o não conhecimento do recurso era uma sanção grave, que contrariava, além do disposto no artigo 195 do CPC , o princípio do duplo

O ministro salientou que não há como reconhecer a intempestividade se o recurso foi protocolado dentro do prazo correto de oito dias previsto no artigo 897 , alínea " a" , da CLT... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade (interposição fora do prazo) de um agravo de petição, declarada porque o advogado retirou os autos e os devolveu depois de protocolar... A União recorreu ao TST alegando que a aplicação da intempestividade e o não conhecimento do recurso era uma sanção grave, que contrariava, além do disposto no artigo 195 do CPC , o princípio do duplo

Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora... Com a decisão, o processo retorna ao TJPR para tramitação normal, superada a questão da intempestividade na apelação. Acompanhe mais notícias no CERS Cursos Online... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou o óbice da intempestividade na denunciação da lide a uma seguradora e determinou que o processo retorne ao tribunal de origem

Intempestividade O TRT discordou do entendimento do primeiro grau e por unanimidade não conheceu do recurso ordinário por considerá-lo intempestivo, apresentado fora do prazo... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, prover o recurso de revista da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. para afastar a intempestividade de seu recurso... grau e concluiu que a troca do nome da Aymoré pelo de outra instituição bancária constituía vício sanável, insuficiente para impedir o exame do recurso ordinário por falta de legitimidade e por intempestividade

O juiz de Direito Marcio Estevan Fernandes, da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP, considerou a ciência inequívoca da penhora de veículo e reconheceu a intempestividade de embargos de terceiro opostos por empresa... A empresa embargada, por sua vez, contestou o pedido da companhia de transportes, alegando a intempestividade do recurso, já que a autora confessou ter ciência da constrição ao menos a partir de novembro

Para o ministro, não se pode inverter o ônus e, com isto, gerar a intempestividade ou o errôneo ajuizamento do recurso a um órgão para o qual a própria parte não o fez... Dessa forma, afastou a intempestividade declarada no agravo de instrumento e no mérito, analisando o pedido relativo à comissão sobre vendas, negou provimento ao recurso... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a intempestividade de um recurso de revista da Euroflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. que, enviado pelo sistema de peticionamento