Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

No caso concreto, ante a jornada de 06 horas, deverá ser observado o piso proporcional à jornada cumprida.”... de trabalho... De acordo com o que determina a legislação, qualquer empresa que contratar menor aprendiz deve fornecer-lhe curso profissionalizante

Contudo, na ação rescisória, a empresa havia invocado o artigo 7º , inciso XIII , da Constituição Federal , que dispõe sobre redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho... Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a carga horária de uma técnica de farmácia de Teresina (PI) que necessita prestar assistência ao filho menor com

de jornada for igual ou maior que 50% e menor que 70%: o benefício emergencial será no valor de 50% do seguro-desemprego se a redução de jornada for igual ou superior a 70%: o benefício emergencial será... inferior a 25%: não há direito ao benefício emergencial; se a redução de jornada for igual ou maior que 25% e menor que 50%: o benefício emergencial será no valor de 25% do seguro-desemprego; se a redução... Além disso, a MP 936 /20 também dispõe sobre a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário

De acordo com decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a redução em 50% da jornada sem compensação ou redução remuneratória se deu para que a mulher prestasse assistência à filha que... Para a juíza Marcela Aied Moraes o pedido é “plausível”, pois possibilita que a trabalhadora acompanhe dependente menor com deficiência, sendo possível o acesso a tratamentos e terapias indicados em quaisquer... Com isso, verifica-se que há reconhecimento do direito à redução da jornada, existindo discordância somente quanto ao percentual de redução e cessação de benefício

A jornada de trabalho e de funcionamento da entidade inclui ainda o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS... Com o objetivo de adotar medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da unidade, a OAB/RS, a partir da terça-feira (17), terá sua jornada de trabalho de funcionamento... Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a mudança na jornada de trabalho e de funcionamento da Ordem gaúcha se faz necessária neste momento de surto da doença: “A diretoria se reuniu e avaliou

Em sua defesa, a Caixa Econômica Federal alegou que inexiste previsão legal que a obrigue a reduzir a jornada da trabalhadora, que tem seu contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... que inexiste no ordenamento jurídico lei em sentido estrito que imponha o direito postulado e que não verificou nenhuma ação ou omissão da ré que viole os direitos e a dignidade da trabalhadora ou do menor... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

Em sua defesa, a Caixa Econômica Federal alegou que inexiste previsão legal que a obrigue a reduzir a jornada da trabalhadora, que tem seu contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... que inexiste no ordenamento jurídico lei em sentido estrito que imponha o direito postulado e que não verificou nenhuma ação ou omissão da ré que viole os direitos e a dignidade da trabalhadora ou do menor... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

Uma empregada da Fundação Casa obteve o direito à redução da jornada diária de trabalho em 50%, sem desconto no salário nem a necessidade de compensação... No acórdão, ele destaca que, além de a carga de trabalho da profissional não ser menor que as oito horas diárias dos demais trabalhadores, as folgas que ela possui são medida de higiene, saúde e segurança... pois atua por dois dias seguidos, com jornada de 12h cada

Na redução da jornada, o porcentual será equivalente à redução da jornada (25%, 50% ou 70%)... Se a empresa e o trabalhador optarem por um corte menor que 25%, o empregado não receberá o benefício emergencial. Acima de 25% e abaixo de 50%, o valor será de 25% do seguro-desemprego... O empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato

O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida... O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia... O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% até 31 de dezembro