Lei 11.941/2009 em Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulga balanço parcial de adesões ao parcelamento previsto na Lei nº 11.941 /2009, que teve início em 17 de agosto deste ano... exclusivamente nos sítios da RFB ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Internet, www.receita.fazenda.gov.br ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br até as 20 horas do dia 30 de novembro de 2009

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informam que o parcelamento previsto pela lei 11.941 /2009 termina hoje às 20h.

/2009... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10-10, a Lei 12.865 /2013, que reabre até 31-12-2013, o prazo para opção ao parcelamento de débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, de que trata a Lei 11.941

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgam balanço parcial de adesões ao parcelamento previsto na Lei nº 11.941 /2009, que teve início em 17 de agosto... de 2009... aderir ao parcelamento deverá protocolar pedido exclusivamente nos sítios da PGFN ou da RFB na Internet, www.pgfn.fazenda.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br, até as 20 horas do dia 30 de novembro de 2009

O acesso à Caixa Postal deve ser feito pela página da RFB ( www.receita.fazenda.gov.br ), no link Deferimento do Requerimento da Lei nº 11.941 /2009 / Consulta ao Deferimento do Requerimento de Adesão... /2009, mensagem sobre o deferimento do requerimento de adesão, conforme dispõe o art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 20 de novembro de 2009... Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que hoje, 14/12, foi disponibilizada na caixa postal dos contribuintes optantes pelas modalidades de parcelamento da Lei nº 11.941

E os valores do seu débito serão cobrados sem os benefícios da Lei nº 11.941 /2009 que traz no parcelamento a redução das multas em até 90% e dos juros da dívida em até 40%... O acesso aos serviços referentes às opções da Lei nº 11.941 /2009, por meio do e-CAC, inclusive para a consolidação dos parcelamentos, é possível de ser realizado por código de acesso ou certificado digital

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que até 30 de julho de 2010 , os contribuintes optantes pelos parcelamentos da Lei nº 11.941 /2009, deverão escolher entre o parcelamento total dos débitos (Opção... A manifestação deverá ser feita por meio do preenchimento da "Declaração de Inclusão de Débitos nos Parcelamentos da Lei nº 11.941 /2009" , exclusivamente, nos sítios Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

/2009... Brasil informa que o Diário Oficial da União de segunda-feira trará a publicação da Instrução Normativa 968, de 16/10/2009 que estabelece novos requisitos da etapa de adesão ao parcelamento da lei 11.941

A Receita Federal do Brasil - RFB -, alerta que até 30 de julho de 2010, os contribuintes optantes pelos parcelamentos da Lei nº 11.941 /2009, deverão escolher entre o parcelamento total dos débitos (Opção... A manifestação deverá ser feita por meio do preenchimento da Declaração de Inclusão de Débitos nos Parcelamentos da Lei nº 11.941 /2009, exclusivamente, nos sítios Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

/2009... Brasil informa que o Diário Oficial da União de segunda-feira (19) trará a publicação da Instrução Normativa 968, de 16/10/2009 que estabelece novos requisitos da etapa de adesão ao parcelamento da lei 11.941