Ligações Excessivas Dano Moral em Notícias

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  • Por ligações excessivas, juíza aplica teoria do desvio produtivo do consumidor

    Notícias18/05/2020Pitágoras Lacerda dos Reis
    Por Tiago Angelo 16 de maio de 2020, 7h16 Fazer ligações excessivas, oferecendo pacotes adicionais e ofertas comerciais, leva o cliente a perder tempo e gera indenização por danos morais... Para magistrada, fazer cliente perder tempo com ligações gera indenização por danos moral O entendimento é da juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4ª Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), em decisão proferida... Assim, subtrair esse espaço temporal relevante à construção da personalidade gera danos morais, sendo justo punir as empresas para que elas deixem de cometer a prática abusiva
  • Empresa de telefonia e call-center são condenados por ligações excessivas

    Notícias15/04/2020Klaus Sell
    O Juizado Especial de Jaraguá do Sul condenou uma empresa de telefonia e duas empresas de call-center a pagarem, solidariamente, danos morais por ligações excessivas ao consumidor... Concluiu que ato praticado configura ilícito passível de indenização por dano moral. As rés foram condenadas ao pagamento R$ 3.000,00 (três mil reais) ao Autor... A parte autora recebeu inúmeras ligações e mensagens de texto, em dias e horários aleatórios entre 8:11 horas e às 19:35 horas, por período superior a 1 ano, para cobrança de débito
  • Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral

    Notícias21/03/2019Pauta Jurídica
    Na sentença, a magistrada fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais, corrigidos monetariamente, desde a data em que iniciaram as ligações telefônicas excessivas. Cabe recurso da decisão... A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais... Segundo ele, as ligações eram feitas de 30 em 30 minutos, inclusive em domingos
  • Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral

    Notícias20/03/2019Correio Forense
    Na sentença, a magistrada fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais, corrigidos monetariamente, desde a data em que iniciaram as ligações telefônicas excessivas. Cabe recurso da decisão... A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais... Processo nº 1120000234-3 (Comarca de Rio Pardo) TJRS #cobrança #local #trabalho #dívida #empregado #danomoral Foto: divulgação da Web
  • Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais

    Notícias04/05/2021Hiromoto Advocacia
    Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego... Apresentou a relação de registros telefônicos e mensagens SMS, e requereu que a empresa cesse de importuná-lo, bem como pleiteou compensação por danos morais pelos incômodos causados... Assim, com base no artigo 6º , inciso VI , do Código de Defesa do Consumidor , concluiu que é cabível indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, e condenou a empresa a efetuar reparação no valor
  • Por ligações excessivas, juíza aplica teoria do desvio produtivo do consumidor

    Notícias19/05/2020DR. ADEvogado
    Fazer ligações excessivas, oferecendo pacotes adicionais e ofertas comerciais, leva o cliente a perder tempo e gera indenização por danos morais... Assim, subtrair esse espaço temporal relevante à construção da personalidade gera danos morais, sendo justo punir as empresas para que elas deixem de cometer a prática abusiva... “As excessivas ligações, como ocorrido no caso concreto, é situação que ultrapassa os limites do mero dissabor cotidiano, capaz de causar intensa frustração e aborrecimento, ainda mais quando ocorre a
  • Com base na teoria do desvio produtivo do consumidor, Claro é condenada a indenizar cliente que recebeu ligações excessivas

    Notícias12/05/2020Pitágoras Lacerda dos Reis
    Wanessa Rodrigues A Claro Americel S/A foi condenada a pagar R$ 1,5 mil, a título de danos morais, a uma consumidora que recebeu excessivas ligações da empresa... “A subtração desse espaço temporal relevante à construção da personalidade caracteriza, majoritariamente, os danos morais”, completou a juíza leiga... E que a empresa não cometeu qualquer dano capaz de atingir a esfera moral, psíquica ou até mesmo a sua honra, sendo incabível qualquer indenização no caso em apreço
  • Cliente da Claro que recebia mais de 20 ligações por dia será indenizado em R$ 40 mil

    Notícias03/04/2019Gustavo Soares
    A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a empresa de telefonia Claro a indenizar um cliente em R$ 40 mil, a título de dano moral, em decorrência das insistentes ligações que efetuava com oferta... Assim, determinou que a empresa se abstenha de efetuar ligações ou mandar mensagens de texto, sob pena de multa de R$500 para cada descumprimento. Também fixou o valor de R$ 40 mil por dano moral... O juízo de 1º grau determinou que a empresa parasse de encaminhar oferta de produtos ao consumidor, sob pena de multa de R$100,00 a cada descumprimento e afastou a indenização por dano moral
  • Empresa de crédito pessoal é condenada por dano moral por cobrança excessiva de metas

    Notícias17/09/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “A mera cobrança de metas por parte do empregador não é suficiente para a configuração do dano moral... As testemunhas ouvidas contam que os funcionários recebiam e-mails e ligações nos quais eram ameaçados com possível demissão caso as metas não fossem superadas... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de crédito pessoal ao pagamento de indenização de 10 mil reais a uma de suas ex-empregadas por cobrança excessiva de metas
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