Por ligações excessivas, juíza aplica teoria do desvio produtivo do consumidor
Por Tiago Angelo 16 de maio de 2020, 7h16 Fazer ligações excessivas, oferecendo pacotes adicionais e ofertas comerciais, leva o cliente a perder tempo e gera indenização por danos morais... Para magistrada, fazer cliente perder tempo com ligações gera indenização por danos moral O entendimento é da juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4ª Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), em decisão proferida... Assim, subtrair esse espaço temporal relevante à construção da personalidade gera danos morais, sendo justo punir as empresas para que elas deixem de cometer a prática abusiva