Mandado de Segurança. Historico Escolar em Notícias

Dentre os processos pautados está o Mandado de Segurança nº 1409418-74.2017.8.12.0000 , impetrado por C.G. da S.E. contra ato praticado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso... Em pauta estão 21 processos entre mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de injunção e embargos de declaração... De acordo com o impetrado, a revogação teria acontecido em razão de a requerente não atender uma das exigências previstas no edital, que é a entrega do diploma ou certificado, acompanhado do histórico escolar

O provimento foi negado à remessa oficial de mandado de segurança proposto por estudante contra o Centro Universitário de Anápolis (Unievangelica)... O jovem, que terminou o Ensino Médio recentemente, não conseguiu entregar, no ato de matrícula, o comprovante de conclusão e histórico escolar, por motivos alheios à sua vontade... O atraso ou problemas na expedição do certificado de conclusão do Ensino Médio e do respectivo histórico escolar, por circunstâncias alheias à vontade do estudante, não justifica o indeferimento de sua

Como trata-se de Mandado de Segurança, o caso chegou ao tribunal para reexame necessário após o primeiro grau julgar o pleito procedente... Ele apontou que o Enade é um componente do currículo obrigatório dos cursos de graduação, devendo constar no histórico escolar do acadêmico apenas a participação ou dispensa oficial do comparecimento ao... Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar Mandado de Segurança que determinou ao Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), sediado em Canoas (RS)

O candidato procurou a Defensoria Pública, que ajuizou um mandado de segurança preventivo reforçando que o diploma do assistido não foi entregue em razão dos recursos administrativos estabelecidos pela... Para a posse, o edital fez a exigência da apresentação do comprovante de escolaridade, sendo o diploma e o histórico escolar... Para a Defensoria Pública, o ente público condicionou a posse do assistido à apresentação, pelo candidato aprovado nas etapas pretéritas, do diploma e do histórico escolar

O candidato procurou a Defensoria Pública, que ajuizou um mandado de segurança preventivo reforçando que o diploma do assistido não foi entregue em razão dos recursos administrativos estabelecidos pela... Para a posse, o edital fez a exigência da apresentação do comprovante de escolaridade, sendo o diploma e o histórico escolar... Para a Defensoria Pública, o ente público condicionou a posse do assistido à apresentação, pelo candidato aprovado nas etapas pretéritas, do diploma e do histórico escolar

De acordo com o defensor público Felipe Cury, coordenador do NAC, cerca de 100 estudantes já procuraram Defensoria Pública para entrar com Mandado de Segurança para garantir o ingresso na unidade e já... escolar para fins de matrícula)... Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes e demais instituições de ensino da rede pública estadual, a expedição antecipada de certificado de conclusão do Ensino Médio, bem como fornecer histórico escolar

De acordo com o defensor público Felipe Cury, coordenador do NAC, cerca de 100 estudantes já procuraram Defensoria Pública para entrar com Mandado de Segurança para garantir o ingresso na unidade e já... escolar para fins de matrícula)... Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes e demais instituições de ensino da rede pública estadual, a expedição antecipada de certificado de conclusão do Ensino Médio, bem como fornecer histórico escolar

Como não recebeu resposta, entrou com mandado de segurança, argumentando que seu histórico escolar e a declaração de conclusão de curso firmada pelo coordenador do curso atestavam estar aprovada em todas... caso concreto (possibilidade de perda do cargo para o qual foi nomeada) constituía direito líquido e certo seu a antecipação da outorga do grau de bacharel em direito, sendo de rigor a concessão da segurança

A candidata ingressou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato supostamente abusivo/ilegal praticado pelo reitor da Universidade com o objetivo de obter provimento jurisdicional que... No entanto, a concorrência da candidata como cotista foi indeferida em razão da ausência de histórico escolar relativamente ao 1º, 2º e 3º ciclos iniciais da alfabetização comprovando a completude da vida... escolar em escola pública

A liminar garantiu a participação da universitária na cerimônia, bem como acesso a seu histórico escolar e à certidão de conclusão de curso... O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava, da qual é titular a juíza Laryssa Copack Muniz, concedeu essa semana liminar em sede de Mandado de Segurança a estudante universitária que teve negada