Manutençao de Ex-cônjuge em Plano de Saúde em Notícias

Para a servidora pública D.D.S., 32 anos, acometida pela doença, o fim do seu relacionamento conjugal também colocou em risco o tratamento de saúde que ela faz pelo plano de saúde em que o ex-companheiro... “O caso converte o pedido de alimentos na manutenção da requerente no plano de saúde, uma vez que tem caráter indiscutivelmente alimentar, pois sem ele corre risco de morte... Após nove anos de união estável, o casal em consenso resolveu dissolver a relação; no entanto, a divisão de bens causou um desacordo, tendo o ex-companheiro ameaçado de excluir D.D.S. do plano de saúde

O fato de ter mantido vínculo com seu ex-marido, inclusive morando na mesma casa, garantiu a uma mulher o direito ao plano de saúde dele... Assim, o colegiado, por unanimidade, reconheceu em favor dela o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de

A mulher buscou o Judiciário depois de o ex-marido excluí-la como dependente do plano de saúde familiar... Além disso o juiz considerou que a ação deveria ser movida contra o ex-marido, e não contra o plano de saúde... Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer uma mulher como cotitular do plano de saúde familiar

Na denúncia, realizada pelo Ministério Público Militar (MPM), é feita uma narrativa que conta a utilização do plano de saúde do Exército de forma indevida pelo ex-militar e sua esposa após a saída do mesmo... Reforça esse ponto de vista o fato da apelante ter recebido orientação direta de que deveria devolver a carteira e não mais utilizar o plano de saúde, o que não o fez... A corte do Superior Tribunal Militar (STM), por maioria, decidiu manter a sentença de primeira instância que condenou um ex-soldado do Exército e sua cônjuge civil por incurso no crime de estelionato

Além disso o juiz considerou que a ação deveria ser movida contra o ex-marido, e não contra o plano de saúde... A mulher buscou o Judiciário depois de o ex-marido excluí-la como dependente do plano de saúde familiar. A mulher alegou ter direito a manter o benefício pois seria, na verdade, cotitular... Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer uma mulher como cotitular do plano de saúde familiar

A mulher buscou o Judiciário depois de o ex-marido excluí-la como dependente do plano de saúde familiar... Além disso o juiz considerou que a ação deveria ser movida contra o ex-marido, e não contra o plano de saúde... Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer uma mulher como cotitular do plano de saúde familiar

A mulher buscou o Judiciário depois de o ex-marido excluí-la como dependente do plano de saúde familiar... Além disso o juiz considerou que a ação deveria ser movida contra o ex-marido, e não contra o plano de saúde... Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer uma mulher como cotitular do plano de saúde familiar

O fato de ter mantido vínculo com seu ex-marido, inclusive morando na mesma casa, garantiu a uma mulher o direito ao plano de saúde dele... Assim, o colegiado, por unanimidade, reconheceu em favor dela o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de... § 3º , da CF/88 , e com isso, detentora do direito de permanecer coberta pelo plano de saúde contratado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de... § 3º , da CF/88 , e com isso, detentora do direito de permanecer coberta pelo plano de saúde contratado