Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido

O fato de ter mantido vínculo com seu ex-marido, inclusive morando na mesma casa, garantiu a uma mulher o direito ao plano de saúde dele. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a mulher tinha uma condição semelhante à figura do companheiro em uma união estável.

Assim, o colegiado, por unanimidade, reconheceu em favor dela o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido. A seguradora era contra a manutenção do plano nas mesmas condições, alegando que, após a separação judicial, a mulher perdeu o direito à cobertura securitária.

Em discussão, estava o vínculo entre...