Modelo Parcelamento de Execução em Notícias

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  • Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia

    Notícias28/04/2020ADVOCACIA DIGITAL
    parcelamento... ✔️ Mega Combo de Petições 2020 mais de 4.137 modelos de ALTO VALOR testadas e aprovadas, e o melhor: verdadeiramente atualizadas... elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução
  • Governo de São Paulo - Lei institui novo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

    Artigo 52-B - Em se tratando de veículos cujo primeiro dígito do código que identifica a marca, o modelo e a versão seja 2 (dois), ficam convalidados os procedimentos administrativos relativos à aplicação... de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2014, instituído pela Lei nº 15.387, de 16 de abril de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 60.443, de 13 de maio de 2014... Parágrafo único - Poderão também ser incluídos no PPD 2015 débitos que se encontrarem nas seguintessituações: 1 - saldo de parcelamento rompido; 2 - saldo de parcelamento em andamento; 3 - saldo remanescente
  • Seminário do TJDFT debate alternativas para atual modelo de execução fiscal

    “Na Vara de Execução Fiscal do DF, temos 87% de parcelamento dos débitos. O sucesso da conciliação no DF está ligado ao diálogo e à cooperação entre os Poderes”, afirmou... Durante o evento, a magistrada do TJDFT apresentou, ainda, dados que comprovam a necessidade de um novo modelo de execução fiscal... A crise do atual modelo de execução fiscal e a conciliação como alternativa para diminuição do número de processos em tramitação na área fiscal foram os principais temas debatidos na manhã desta terça-feira
  • Regime de parcelamento oferece condições especiais em taxas do CRC/RN

    que estejam em fase de execução fiscal já ajuizada... A solicitação deve ser feita pessoalmente na sede do CRC/RN ou então nas delegacias regionais no estado, devendo o profissional realizar a entrega do requerimento, cujo modelo está disponível no anexo... A medida pode ser requisitada através do Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas - REDAM III, onde o interessado tem acesso a planos que possibilitam até a isenção total sobre juros e multas
  • Em Portugal, modelo de execução fiscal é prioritariamente administrativo

    Notícias07/07/2010Consultor Jurídico
    O parcelamento, assim, depende de garantia... O modelo de apreensão de bens, ao longo da execução fiscal administrativa portuguesa, indica o arresto e a penhora... A lei portuguesa de execução fiscal administrativa prevê possibilidade do executado contestar a cobrança, os chamados embargos à execução no modelo brasileiro (embora judicial)
  • Vara de execuções fiscais recupera mais de 85 milhões aos cofres do DF

    Lei também: PRESIDENTE DO TJDFT DESTACA A PREMIAÇÃO DA VARA DA EXECUÇÃO FISCAL DO DF... A VEF desenvolveu uma estratégia de recuperação de créditos, adaptando o modelo tradicional de conciliação para as particularidades do crédito público, que diante de sua indisponibilidade, não pode ser... Mediante a promoção de cidadania e educação fiscal junto ao contribuinte executado, o resultado foi um alto percentual de pagamento e parcelamento dos débitos, com redução significativa de processos
  • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho

    Notícias29/04/2020Pinheiro Advogados
    anteriores rescindidos, que estejam em discussão judicial ou em fase de execução fiscal já ajuizada – e os editais de adesão à transação nos modelos convencional e no extraordinário... Para pequenas empresas o desconto pode ser de até 70% e o parcelamento em até 100 parcelas... Com isso, o contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual direta com a PGFN – para débitos superiores a R$ 15 milhões, inclusive dívidas que já foram objeto de parcelamentos
  • Juiz manda suspender CNH e apreender passaporte de devedor em SP

    Notícias01/06/2021Pauta Jurídica
    O credor apontou a compra recente de dois carros pelo devedor e lembrou que ele sequer apresentou uma proposta de parcelamento do débito... ✅ Petições Trânsito 2021 - Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição!! ✅ A Nova Correção do FGTS 2021 - Material Completo - Com Planilha de Cálculo... Ao analisar a matéria, o magistrado decidiu multar o devedor em 20% do valor da execução e lembrou que a lei permite que se tome medidas excepcionais tendo em vista que não se pode admitir que um devedor
  • Vara de Execução Fiscal recupera mais de 85 milhões aos cofres do DF

    Lei também: Vara de Execução Fiscal do DF vence Prêmio Nacional de Educação Fiscal de 2015... A VEF desenvolveu uma estratégia de recuperação de créditos, adaptando o modelo tradicional de conciliação para as particularidades do crédito público, que diante de sua indisponibilidade, não pode ser... Mediante a promoção de cidadania e educação fiscal junto ao contribuinte executado, o resultado foi um alto percentual de pagamento e parcelamento dos débitos, com redução significativa de processos
  • Desmistificando a suposta ineficiência do processo de execução fiscal

    Notícias22/11/2015Consultor Jurídico
    Execução fiscal e efetividade; análise do modelo brasileiro à luz do sistema português... ineficiência do processo de execução fiscal... No lado das receitas, as simulações sugerem que a arrecadação na presença do parcelamento tributário é sempre inferior àquela que seria obtida se não houvesse parcelamento durante toda a etapa de concessão
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