Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus em Notícias

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) de pedido de ex-prefeito que tentava ver estendidos a seu favor os efeitos do Habeas Corpus (HC) 137728, concedido... “Verifica-se, portanto, que ele não figurou como corréu nas ações penais em referência, falecendo-lhe, dessa forma, legitimidade para postular a extensão da ordem concedida neste habeas corpus”, afirmou... Não possui, assim, legitimidade para o pedido de extensão

A medida foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, por meio de liminar em habeas corpus, a outro empresário, Luiz Eduardo Corrêa, envolvido no mesmo esquema... O agravo ainda está pendente de julgamento, mas Raquel Dodge reforça o pedido para anular a decisão do ministro Marco Aurélio... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o indeferimento de pedido feito pelo empresário Francisco Furtado Leite

É nessa mesma linha de pensamento que surgiu o pedido de extensão em habeas corpus... NOTAS DA REDAÇÃO A notícia em destaque cuida da possibilidade de pedido de extensão em sede de habeas corpus... "Não são novos pedidos de habeas-corpus, é o benefício estendido", disse

“Por isto, por uma questão de isonomia, a Defensoria Pública fez o pedido de habeas corpus, que foi prontamente concedido pelo TJ", afirmou João Fiorillo... O Tribunal de Justiça concedeu, na última quarta-feira, resposta positiva ao pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em favor da assistida e integrante do Movimento... Ao tomar conhecimento do caso, o Defensor Público João Fiorillo de Souza impetrou habeas corpus perante o TJAL pedindo a extensão dos efeitos da decisão proferida na apelação interposta por Valdemir em

habeas corpus, sem ter sido interposto agravo regimental naquela corte... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 133915, impetrado pela defesa de Silvio Cezar Correia Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador de... Na decisão, o ministro Edson Fachin explicou inicialmente que a jurisprudência do STF não admite o processamento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal superior que indeferiu liminarmente

habeas corpus, sem ter sido interposto agravo regimental naquela corte... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 133915, impetrado pela defesa de Silvio Cezar Correia Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador de... Na decisão, o ministro Edson Fachin explicou inicialmente que a jurisprudência do STF não admite o processamento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal superior que indeferiu liminarmente

Mas ao que tudo indica há divergência sobre a margem de disposição que é dada ao magistrado diante de um habeas corpus: um pedido de liberdade provisória ou redução de fiança resultou em nada mais nada... Mas que ela tenha se dado no âmbito da apreciação de um pedido de habeas corpus não é apenas motivo de espanto: a decisão é absurda e completamente autoritária, desvirtuando completamente o sentido do... [ii] O sentido do habeas corpus parece claro: é um instrumento de defesa do cidadão contra a arbitrariedade estatal

O pedido de Habeas Corpus foi negado pelo Supremo Tribunal Federal... Se o hábeas corpus for concedido, que sucederá? Presa e incomunicável continuará a paciente... Tratou-se de Habeas Corpus inusitado. É o que o remédio se presta historicamente para libertar o preso (chamado de paciente)

Os pedidos foram apresentados em recursos de habeas corpus cujos méritos ainda serão julgados pelo colegiado. Eles permanecem em prisão preventiva desde novembro de 2018... Os réus apresentaram no TRF2 recursos de habeas corpus, pedindo a extensão da decisão proferida pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo na quarta-feira, 21, em favor do ex-vereador Daniel Marcos... Os advogados dos cinco acusados que pediram a extensão da liminar também sustentaram o excesso de prazo entre a denúncia e a citação para defesa prévia

É quase o mesmo número de Recursos em Habeas Corpus (RHCs) registrado em 2012: 2.380 recursos... Redemocratização Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, a extensão que a jurisprudência reconheceu ao habeas corpus após a Constituição de 1988 deve-se a um reflexo do período de exceção que a antecedeu... Habeas corpus O termo habeas corpus nasceu na Inglaterra. Era uma ordem dirigida ao xerife mandando que levasse a pessoa determinada a certo lugar em certa hora