Penhora em Notícias

Penhora de Previdência Privada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal confirmou a penhora de valores aplicados em previdência privada complementar em processo de execução extrajudicial... E você, acha excessiva ou não essa penhora? Deixe seus comentários e conte seu caso. Na dúvida, consulte um advogado

O entendimento da Terceira Turma é que é possível a penhora em execução contra o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) devido a dívidas deixadas pelo autor da herança, independentemente de haver

Eles acolheram recurso do ex-sócio contra decisao do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais que manteve a penhora... contra a penhora de imóvel considerado único bem de família para o pagamento de dívida trabalhista, ainda que esteja alugado para terceiros... Na 3ª Turma, outro sócio da mesma instituição voltada a fins sociais conseguiu excluir penhora sobre imóvel em Brasília, avaliado em R$ 3,5 milhões

Lembre-se que a total eficácia desse tipo de penhora vai depender da agilidade e do sigilo adotados, a fim de se evitar que o devedor se desfaça do patrimônio.

Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados... A decisão da Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não admitiu a penhora direta sobre bens por já ter sido realizada penhora no rosto dos autos do inventário... Seguindo o voto do relator, a Turma, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso para permitir o prosseguimento da ação de execução com a penhora de bens do espólio suficientes à satisfação do

No último dia 27 de março o juiz de Direito Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto/SP, determinou em liminar a penhora de 40% do auxílio emergencial para o... No entanto, dia 07 de Maio de 2020 o CNJ editou uma resolução que a princípio cria uma proibição a penhora do auxílio emergencial, mas numa análise do artigo 5º da resolução, percebemos que existe um brecha... Analisando profundamente o dispositivo citado percebemos que no mesmo artigo é bem explícito sobre a possibilidade de penhora para pagamento de prestação alimentícia, vejamos § 2, art. 833 , CPC : "§ 2º

O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução, indeferiu pedido de penhora de moeda

Com a averbação premonitória, não é necessário aguardar-se o aperfeiçoamento da penhora... Contudo, a referida averbação não se equivale à penhora, não gerando crédito preferencial a parte exequente... Desse modo, sendo certo que a averbação premonitória não se equipara à penhora, concluiu o STJ que aquela não induz preferência do credor em prejuízo desta

Em recente decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu ser possível a penhora de faturamento líquido de Cartório de Registro de Imóveis por dívidas de seu titular... a penhora sobre o faturamento líquido da Serventia, aquela parcela que, no dizer do artigo 28 da Lei8.935/94, reverterá exclusivamente em prol do titular"... Em sede recursal, a agravante reiterou o pretendido bloqueio de ativos via SISBAJUD e, subsidiariamente, pleiteou a penhora do faturamento líquido do Cartório, com vistas à preservação da atividade sem

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJRS autoriza a penhora de precatórios anteriormente já recusados nos dois graus de jurisdição... Segundo o relator Irineu Mariani, “ a executada voltou a oferecer em penhora o crédito de precatório; e considerando que novamente não foi aceito, vem outro recurso que, desta vez, merece acolhida .”