execução de bens - penhora

POSSO PENHORAR VEÍCULO QUE ESTA REGISTRADO EM NOME DO CONJUGÊ DO EXECUTADO?

SIM! Para isso será preciso levantar alguns dados importantes, por exemplo, saber se o executado é casado e qual é o regime de casamento adotado.

Se for o regime da comunhão universal de bens, o executado já possui direito a 50% de qualquer bem que esteja registrado em nome do seu cônjuge.

A mesma regra se aplica quando o casamento for a comunhão parcial de bens, desde que o veículo tenha sido adquirido APÓS o casamento.

Lembre-se que a total eficácia desse tipo de penhora vai depender da agilidade e do sigilo adotados, a fim de se evitar que o devedor se desfaça do patrimônio.