Princípio da Contestação Específica em Notícias

Caso isolado Em contestação, o banco disse que se tratava de caso pessoal entre empregados e de fato isolado em sua agência... Segundo o TRT, ficou comprovada a conduta ofensiva à liberdade de crença religiosa, aos direitos da coletividade e ao princípio da dignidade da pessoa humana... No julgamento, o relator explicou que, de acordo com o artigo 1.021 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil (CPC), a parte deve impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão contra a qual

Igualmente o réu deverá fazê-lo, se não em sede de contestação, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, conforme o artigo 334 , § 5º, do CPC... Todavia, há motivos plausíveis para tanto, veja-se, pois: O procedimento da Execução Fiscal possui regras específicas para o seu processamento, resultando na inaplicabilidade das normas atinentes ao processo... Mesmo diante da autorização legal expressa, a Fazenda Pública não prestigia os princípios da informalidade, celeridade, simplicidade, economia, oralidade e flexibilização procedimental equacionados na

A anulação do negócio jurídico não depende de ajuizamento de ação desconstitutiva específica, podendo ser invocada como matéria de defesa. 13... Tratando-se de procedimento de cognição exauriente, com plenitude de contraditório e ampla defesa, perfeitamente cabível a alegação de vício de consentimento, em sede de contestação, como forma de desconstituir... deve ser avaliada a real intenção da pessoa, ou seja, se houve a manifestação livre e consciente de seu consentimento quanto aos aspectos essenciais do negócio, em respeito à boa-fé objetiva e ao princípio

Não resta dúvida, que tal reforço do ônus representa certo refinamento da técnica, no que exige mais dos esforços do réu, em clara decorrência do princípio da cooperação processual... existem pelo menos dois momentos marcantes para a análise da tutela de evidência, logo após a apresentação da inicial e depois da apresentação da resposta, talvez em sequência à manifestação da contestação... No particular, com o ônus da impugnação específica se pretende uma postura ativa do réu no esclarecer os fatos objeto da demanda, contraindicando uma postura passiva de negativa geral

O Estado de MS apresentou contestações, alegando que todas as infrações apontadas estão devidamente provadas... No entanto, ressaltou que é impossível ao legislador prever todas as situações que ocorrem na sociedade, por isso existem as complementações das leis, ressaltando a existência de lei específica, o Código... autor foi condenado por cometer oito tipos de infrações administrativas e ajuizou ação alegando inconstitucionalidade das infrações, das penalidades imputadas, ausência de previsão legal e violação ao princípio

Disse, ainda, que matéria relacionada à isenção tributária deve ser precedida de lei específica, impossibilitando, assim, que o Judiciário atue como legislador, sob pena de afronta aos princípios da reserva... Na contestação, o Estado alegou que o adolescente não atende aos requisitos necessários para a exclusão dos impostos... óbice no art. 111 do Código Tributário Nacional , mas, na verdade, está-se diante de uma interpretação voltada a resguardar preceitos e fundamentos constitucionais, em respeito, especialmente, aos princípios

O crime de desacato, ao coibir a contestação dos cidadãos às atitudes dos agentes estatais, mostra-se em dissonância com o referido princípio, pois enfraquece a prerrogativa do cidadão de fiscalizar as... Contudo, salienta a ação, o que se verifica é que o dispositivo legal não especifica a conduta de desatacar, trazendo uma normatização extremamente vaga... Para a entidade, a norma viola, ainda, o princípio republicano, que pressupõe a igualdade formal entre as pessoas, a eleição dos detentores do poder político, a responsabilidade do chefe de governo e/ou

"Desde a origem, a conduta processual da recorrente sinaliza profundo descaso em relação ao presente feito, tal como demonstra a apresentação de contestação pro forma , sem impugnações específicas, assim... Ao negar provimento ao recurso, Buzzi ressaltou que "o valor da multa diária por descumprimento de ordem judicial na forma como fixada – R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil – não ofende os princípios da proporcionalidade

"Desde a origem, a conduta processual da recorrente sinaliza profundo descaso em relação ao presente feito, tal como demonstra a apresentação de contestação pro forma, sem impugnações específicas, assim... Ao negar provimento ao recurso, Buzzi ressaltou que "o valor da multa diária por descumprimento de ordem judicial na forma como fixada – R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil – não ofende os princípios da proporcionalidade

Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040... A controvérsia se restringe ao momento em que a contestação deve ser apreciada pelo órgão julgador... Exigência de título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica. Candidato portador de diploma de nível superior na mesma área profissional