julgados recentes do STJ e STF -Quantidade de drogas - Prisão preventiva
PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE... O Juiz de primeira instância apontou genericamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do CPP , sem apontar motivação suficiente para decretar a prisão preventiva, uma vez que, não obstante aluda