Processo Penal, Embargos de Declaração em Notícias

No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... de contas para apurar valores arrecadados em leilãoConhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): HC 401270... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar

Diante disso, seria possível a execução provisória da pena com a pendência de embargos de declaração? A resposta é NÃO... Isso porque, como ainda está pendente o julgamento dos embargos de declaração, o acórdão condenatório ainda é passível de integração... Logo, nas hipóteses de acusados que responderam soltos ao processo ou recorreram em liberdade, estes devem assim permanecer até que o Tribunal de segunda instância julgue os embargos de declaração opostos

No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar... Dessa forma, cabe a redução do prazo prescricional em razão de o réu ter atingido 70 anos antes do julgamento dos embargos. Leia o acórdão . Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): HC 401270

No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar... Dessa forma, cabe a redução do prazo prescricional em razão de o réu ter atingido 70 anos antes do julgamento dos embargos. Leia o acórdão. Processo: HC 401270 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Tal defeito não pode ser corrigido em embargos de declaração... O relator, ministro Nefi Cordeiro, votou por trancar a ação penal. A seu ver, o MPF não poderia ter descrito a suposta conduta do acusado em embargos de declaração, e não na denúncia... Em embargos de declaração, os procuradores da República acusaram o ex-diretor da Anac de fatos não descritos na denúncia. O juiz, então, a aceitou e tornou Vieira réu

TAGS: ADVOGADO DATIVO , ADVOGADOS DATIVOS , CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP) , DATIVOS , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , PREQUESTIONAMENTO , RECURSO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... TESE SURGIDA APENAS POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ENFRENTAMENTO DA TESE PELA CORTE A QUO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O prequestionamento ficto demanda que a parte recorrente, nas razões do recurso especial, aponte violação ao art. 619 do Código de Processo Penal , o que não ocorreu na hipótese em apreço

Na sessão desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu e considerou protelatórios oito dos dez embargos de declaração apresentados por réus da Ação Penal (AP) 470... Os primeiros embargos de declaração foram julgados pela Corte entre agosto e setembro deste ano... Pedro Corrêa O ex-deputado federal alegou, nos segundos embargos de declaração, omissão do tribunal que, nos primeiros embargos, não teria apreciado seu pedido de correção de erro material na fixação da

Foram publicados nesta quinta-feira (10) os acórdãos dos julgamentos dos 26 embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470, com a íntegra dos votos dos ministros sobre o tema... Todos os réus ainda poderão protocolar novos embargos de declaração, instrumento jurídico apropriado para sanar possíveis omissões, obscuridades e contradições na decisão... Valério Vinícius Samarane Ramon Hollerbach Cristiano Paz Delúbio Soares José Roberto Salgado Carlos Alberto Quaglia João Paulo Cunha Henrique Pizzolato Enivaldo Quadrado Valdemar Costa Neto José Borba Processos

Foram publicados nesta quinta-feira (10) os acórdãos dos julgamentos dos 26 embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470, com a íntegra dos votos dos ministros sobre o tema... Todos os réus ainda poderão protocolar novos embargos de declaração, instrumento jurídico apropriado para sanar possíveis omissões, obscuridades e contradições na decisão... Valério Vinícius Samarane Ramon Hollerbach Cristiano Paz Delúbio Soares José Roberto Salgado Carlos Alberto Quaglia João Paulo Cunha Henrique Pizzolato Enivaldo Quadrado Valdemar Costa Neto José Borba Processos

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira, 5 de setembro, a etapa do julgamento da ação penal 470 dedicada ao julgamento dos embargos de declaração... Embargos infringentes - Encerrada a fase do julgamento dedicada aos embargos de declaração, o Presidente da Corte passou ao debate do cabimento ou não dos embargos infringentes... Os embargos de declaração apresentados por Genu foram acolhidos por oito votos, sendo vencidos Rosa Weber, Luiz Fux e Joaquim Barbosa