Responsabilidade Subsidiária do Tomador dos Serviços em Notícias

Dessa forma, em casos como esse, não se aplica a Súmula 331 do TST, que reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços no caso da terceirização... Ao condenar a empregadora a pagar verbas trabalhistas devidas ao motorista, a sentença reconheceu a responsabilidade subsidiária dos Correios, entendendo que se trata de tomador de serviços terceirizados... e, por isso, não gera responsabilidade subsidiária da empresa contratante

Para o TRT gaúcho, o fato de o Município de Bento Gonçalves ser apenas tomador de serviços não o isenta da responsabilidade subsidiária pelo adimplemento dos créditos devidos à agente, uma vez que se beneficiou... A 8ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Bento Gonçalves (RS) pelas obrigações trabalhistas devidas a uma agente comunitária de saúde, já que o município - tomador dos... O relator do processo no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, manteve liminarmente a decisão do TST, por considerar que "a condenação por responsabilidade subsidiária não se deu, no caso, de forma automática

De acordo com a decisão, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços compreende o total devido ao reclamante, a ser pago somente na hipótese de a empregadora (prestadora de serviços) não pagar... Acompanhando o voto da desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, os julgadores decidiram pela possibilidade de aplicação da responsabilidade subsidiária aos casos em que o tomador dos serviços é... A fundação reclamada recorreu ao TRT para reivindicar a exclusão da responsabilidade subsidiária declarada na sentença, invocando, em sua defesa, a Súmula Vinculante 10 e a ADC 16, julgada recentemente

De acordo com a decisão, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços compreende o total devido ao reclamante, a ser pago somente na hipótese de a empregadora (prestadora de serviços) não pagar... Acompanhando o voto da desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, os julgadores decidiram pela possibilidade de aplicação da responsabilidade subsidiária aos casos em que o tomador dos serviços é... A fundação reclamada recorreu ao TRT para reivindicar a exclusão da responsabilidade subsidiária declarada na sentença, invocando, em sua defesa, a Súmula Vinculante 10 e a ADC 16, julgada recentemente

(IRR) 190-53.2015.5.03.0090 , deu provimento ao recurso da segunda reclamada, a empresa BRF S.A., e determinou a exclusão de sua responsabilidade subsidiária nos autos... No caso dos autos, o colegiado concluiu que, por se tratar de "hipótese de dono da obra, resta afastada a responsabilidade do tomador dos serviços." (Processo 0001483-58.2012.5.15.0113 RO)... Condenada anteriormente pela mesma 9ª Câmara, a responsabilidade subsidiária da empresa, determinada originalmente pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, havia sido mantida segundo o entendimento

No caso dos autos, o colegiado concluiu que, por se tratar de "hipótese de dono da obra, resta afastada a responsabilidade do tomador dos serviços."... deu provimento ao recurso da segunda reclamada, a empresa BRF S.A., e determinou a exclusão de sua responsabilidade subsidiária nos autos... Condenada anteriormente pela mesma 9ª Câmara, a responsabilidade subsidiária da empresa, determinada originalmente pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, havia sido mantida segundo o entendimento

subsidiária, conforme a súmula 331 do TST, que prevê: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas... De acordo com o magistrado, não há julgamento extra petita, nem nulidade processual, quando o autor pede responsabilidade solidária da tomadora de serviços, e o magistrado sentenciante dá a responsabilidade subsidiária... Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que a responsabilidade subsidiária reconhecida, em vez do pedido de responsabilidade solidária

De acordo com a decisão, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços compreende o total devido ao reclamante, a ser pago somente na hipótese de a empregadora (prestadora de serviços) não pagar... Acompanhando o voto da desembargadora Lucilde DAjuda Lyra de Almeida, os julgadores decidiram pela possibilidade de aplicação da responsabilidade subsidiária aos casos em que o tomador dos serviços é um... A fundação reclamada recorreu ao TRT para reivindicar a exclusão da responsabilidade subsidiária declarada na sentença, invocando, em sua defesa, a Súmula Vinculante 10 e a ADC 16, julgada recentemente

ou limites da condenação subsidiária, em maio deste ano os ministros do TST acrescentaram o item VI a Súmula, com o seguinte teor: "a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas... Se a prestadora de serviços não efetuar o pagamento dos créditos salariais devidos ao trabalhador, a responsabilidade deve ser transferida à tomadora de serviços, responsável subsidiária Esse entendimento... na hipótese de inadimplemento do prestador de serviços Entretanto, ao recorrer ao TRT15 (Campinas), o banco foi liberado do pagamento referente às multas convencionais O TRT concluiu que a responsabilidade subsidiária

Para o Regional, o fato de o município ser apenas tomador de serviços não o isenta da responsabilidade subsidiária pelo adimplemento dos créditos devidos à agente, uma vez que se beneficiou dos serviços... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do município de Bento Gonçalves (RS) pelas obrigações trabalhistas devidas a uma agente comunitária de saúde, já... "Dessa forma, tem-se que o recorrente (município), tomador dos serviços prestados pelo reclamante (agente), deve responder de forma subsidiária por todos os direitos reconhecidos na presente ação", concluiu