Rol da Ans em Notícias

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça deferiu a cobertura de exame pelo plano de saúde que estava fora do rol da ANS... Mesmo que o procedimento não tenha previsão no rol da ANS. .⠀ Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso de uma operadora de plano de saúde que visava... A avaliação neuropsicológica pelo teste Wisc foi recomendação médica, recusada pela empresa por não constar do rol da ANS. .⠀ O Tribunal de Justiça de São Paulo apontou que o exame não é novo e não tem

A terceira turma do STJ reafirmou seu entendimento no sentido de que a negativa de cobertura de medicamento pelo plano de saúde sob a alegação de que não consta do rol da ANS é abusiva... A tese jurídica de que o medicamento deve ser coberto pela operadora de plano de saúde estando ou não contemplado no rol da ANS descansou pacífica e quase pétrea por anos no Superior Tribunal de Justiça... É importante frisar que, ao contrário do que vem sendo divulgado pela maioria dos textos a respeito do tema, mesmo a quarta turma não mudou seu entendimento por completo em relação ao rol da ANS, pois

rol da ANS não pode ser absoluta... o tratamento pedido pelo autor do processo comprova que o rol da ANS é falho... Nesta quarta-feira (8/6), havia na frente do tribunal protesto defendendo a tese da exemplificatividade do rol da ANS

A operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado... Não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que (i)... ao rol; 3

O pedido já havia sido indeferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou a cifoplastia não está no rol da ANS e não tem vantagens estabelecidas... “É incontroverso, constante da própria causa de pedir, que a ré ofereceu prontamente o procedimento de verteroplastia, constante do rol da ANS”, sentenciou... No recurso apresentado ao STJ, a autora afirmou que rol da ANS é apenas exemplificativo e o contrato entre ela e a operadora do plano de saúde não faz nenhuma ressalva a exclusão do procedimento

O plano de saúde, todavia, negou o fornecimento do balão, alegando que este não se encontra no rol de procedimentos obrigatórios da ANS... Em sua fundamentação o Magistrado lembra que atualmente há uma divergência entre a Quarta e a Terceira Turma do STJ quanto a característica do rol de procedimento da ANS, sendo taxativo para a primeira... Contudo, menciona que enquanto houve essa divergência, manterá o entendimento de que o rol é exemplificativo, a exemplo do que decide o Tribunal de Justiça do Paraná

“É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde e de seguro saúde que exclua a cobertura de tratamento que não está previsto no rol da ANS, pois restringe direito inerente à natureza do contrato, nos... Defendeu, também, que exigir que todo procedimento esteja previsto no rol da ANS, ou no contrato, implica aceitar que a fornecedora de serviços esteja em situação de vantagem abusiva em detrimento do consumidor... +da+ANS

A ANS ressalta que o processo de revisão do rol não será alterado... As operadoras de planos de saúde estão obrigadas a financiar tratamentos que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado “rol taxativo”... Segundo a ANS, o rol de procedimentos e eventos em saúde consiste em uma lista, aprovada por meio de Resolução da Agência, em que são elencados os procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória

Leia a resolução da ANS: RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em... A inclusão do exame no rol foi aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12/3)... Art. 4º Esta RN, bem como seus Anexos estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.ans.gov.br)

Assim, a partir deste julgamento, é possível extrair o entendimento da 3ª Turma do STJ sobre o rol da ANS após edição da Lei nº 14.454 /2022, que, segundo disposto no acórdão "restaurou a tese do rol exemplificativo... Em sua origem, o TJ/SP entendeu pela natureza exemplificativa do rol da ANS e, a partir dessa premissa, concluiu que “ as empresas operadoras de Contratos de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares... da ANS, estabelecendo, todavia, condicionantes para a cobertura pelas operadoras de plano de saúde dos tratamentos não listados no referido rol"