Súmula 362/stj em Notícias

Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da Latam, para que o termo inicial seja a data do arbitramento... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.422.873... Em casos de acidente aéreo e com morte da vítima, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera como razoável, dependendo das circunstâncias da causa, a quantia situada entre a faixa de 300

/STJ) pela média entre os índices INPC e IGP-DI, e (ii) juros de mora à razão de 1% ao mês contados da data da citação, por se tratar de ilícito contratual ilíquido e com mora ex persona."... do art. 487 , I , do CPC , para o fim de: CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com (i) correção monetária contada desta decisão ( súmula 362

do Superior Tribunal de Justiça STJ), com incidência ainda de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (nos termos do artigo 405 do Código Civil Brasileiro)... pedagógicos, condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária no índice INPC a partir da data do arbitramento da indenização, (nos termos da Súmula 362

Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da TAM, para que o termo inicial seja a data do arbitramento... Ao julgar recurso da empresa, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o valor estava além dos parâmetros entendidos como razoáveis pela jurisprudência da corte... Pensão A família da vítima também recorreu ao STJ e pediu a fixação do termo final da pensão mensal na data em ela completaria 70 anos, além da inclusão, no valor dos danos materiais, das verbas relativas

STJ)... 04/2020, com o valor previsto no art. 2º , § 3º , da Lei 13.982 /2020; b) CONDENAR a re a lhe pagar a quantia de R$1.000,00 (mil reais) a titulo de dano moral, a ser corrigido a partir desta data (Sumula 362

Por se tratar de ilícito contratual, o valor da indenização por dano moral deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação e de correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça

APLICAÇÃO DA SÚMULA 362/STJ . RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... Superior Tribunal de Justiça. Súmula 362. Disponível em: http://www.coad.com.br/busca/detalhe_16/2237/Sumulas_e_enunciados . Acesso em 09/08/2020. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Julgado... monetária e os juros moratórios deveriam contar desde a data do evento danoso e que a indenização deveria ser no valor de R$ 10.000,00. b) Contudo, ao julgar a Apelação, o TJ-CE entendeu pela aplicação da Súmula 362 do STJ

do STJ); A decisão é de primeiro grau e cabe recurso... cinco mil reais) a título de danos morais , com a incidência de juros de 1% ao mês contados da citação e atualização monetária, que está sob os índices do TJ/RO, contados da data do arbitramento (Súmula 362

STJ), a que se agregam juros moratórios de 1% ao mês da citação na responsabilidade civil contratual... cabe sim indenizar, não no montante pretendido, mas no de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo dano moral e R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo dano estético, ambos atualizados da intimação do acórdão (Súmula 362... Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o fato de terceiro que exclui a responsabilidade do transportador é aquele imprevisto e inevitável, que nenhuma relação guarda com a atividade

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos... A ministra ressaltou que, após o julgamento do STF, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Súmula 362 e definiu que, nos casos em que o prazo prescricional já estava em curso no momento do... de direito privado, incidindo também em demandas que objetivam a cobrança do FGTS, independentemente da natureza jurídica da parte ré – conforme decisões dos ministros do STF e precedentes do próprio STJ