Subsídio de Deputado Mais a Verba de Representação do Cargo de Secretário Estadual em Notícias

estadual acrescentado de verba de representação... Por meio da Resolução 61/90, a Assembleia Legislativa catarinense fixou subsídio dos deputados estaduais em valor equivalente a 2/3 dos subsídios deputados federais mais a gratificação de representação... Segundo o ministro Gilmar Mendes, Jobim observou que a remuneração do secretário de estado não pode ser automaticamente atrelada ao subsídio de deputado estadual

estadual acrescentado de verba de representação... Por meio da Resolução 61/90, a Assembleia Legislativa catarinense fixou subsídio dos deputados estaduais em valor equivalente a 2/3 dos subsídios deputados federais mais a gratificação de representação... Segundo o ministro Gilmar Mendes, Jobim observou que a remuneração do secretário de estado não pode ser automaticamente atrelada ao subsídio de deputado estadual

estadual acrescentado de verba de representação... Por meio da Resolução 61/90, a Assembleia Legislativa catarinense fixou subsídio dos deputados estaduais em valor equivalente a 2/3 dos subsídios deputados federais mais a gratificação de representação... Segundo o ministro Gilmar Mendes, Jobim observou que a remuneração do secretário de estado não pode ser automaticamente atrelada ao subsídio de deputado estadual

estadual acrescentado de verba de representação... Por meio da Resolução 61/90, a Assembleia Legislativa catarinense fixou subsídio dos deputados estaduais em valor equivalente a 2/3 dos subsídios deputados federais mais a gratificação de representação... Segundo o ministro Gilmar Mendes, Jobim observou que a remuneração do secretário de estado não pode ser automaticamente atrelada ao subsídio de deputado estadual

de verba de representação.Na sessão de ontem (19), o ministro Gilmar Mendes apresentou voto-vista... /90, a Assembleia Legislativa catarinense fixou subsídio dos deputados estaduais em valor equivalente a 2/3 dos subsídios deputados federais mais a gratificação de representação... remuneração de secretário de Estado, a qual, segundo o artigo 23, inciso III, da Constituição estadual, em redação anterior à Emenda Constitucional nº 38 seria igual ao subsídio de deputado estadual acrescentado

vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória , obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI... âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça , limitado a noventa inteiros e vinte... (grifos nossos) 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única

Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... dos cargos... propuseram que, em vez do Plano de Cargos e Salários, fosse implementado no Judiciário Federal o subsídio

De acordo com a assessoria de imprensa, o salário do prefeito corresponde a 75% da remuneração dos deputados, a partir do decreto, mais um terço do total da remuneração que corresponde a uma verba de representação... O aumento dos salários dos deputados estaduais ocorreu no final de 2010... Com base em um decreto legislativo que atrela a remuneração do prefeito ao salário dos deputados estaduais, o salário de Kassab subiu de cerca de R$ 12 mil para R$ no início deste ano

vice-governadores e secretários estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores e todos os juízes... As ADIs destacam ainda que as remunerações devem ser fixadas em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... Porém, de acordo com o Conselho da OAB, o benefício não pode ser enquadrado como representação, porque, independentemente de ser uma gratificação ou uma vantagem pecuniária, o detentor do cargo de governador

Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... dos cargos.”... organizados em carreira, não podendo, portanto, ser atribuída genericamente a Planos de Cargos ou a cargos isolados de provimento efetivo, ou a cargos em comissão