Ação de Indenização do Proprietário Contra a Imobiliária em Notícias

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  • Imobiliária responde por danos em cobrança desrespeitosa

    Notícias30/09/2008Consultor Jurídico
    Imobiliária responde por cobrança desrespeitosa Imobiliária pode ser acionada em ação de indenização por cobrança desrespeitosa. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... A primeira instância condenou a imobiliária ao pagamento de 200 salários mínimos como indenização por danos morais e não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da imobiliária para atuar na ação... A locatária e o fiador entraram com ação de perdas e danos cumulada com indenização por danos morais contra a imobiliária, apontando-a como responsável por uma sucessão de fatos que resultaram na rescisão
  • Desapropriação indireta: indenização não deve seguir especulação imobiliária

    Notícias08/04/2015Âmbito Jurídico
    sobre a verba paga ao proprietário ser contemporânea à avaliação... Para a magistrada, o ressarcimento pela perda deve ser referente à data do esbulhamento, prevenindo, assim, a valorização imobiliária... Consta dos autos que a autora da ação tinha 60 terrenos na região do Loteamento Bossa Nova, local que a Prefeitura ocupou para instalação do Parque Municipal da Serra das Areias
  • Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador

    Notícias26/04/2013Superior Tribunal de Justiça
    Diante da inadimplência dos aluguéis, e com a descoberta da falta de bens do locatário e do fiador para cobrir os débitos, o proprietário do imóvel ajuizou ação objetivando indenização por perdas e danos... Legitimidade e prescrição Para os ministros da Quarta Turma, a imobiliária, autora do recurso especial, é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois o pedido formulado em juízo não diz respeito... Com relação à prescrição alegada pela imobiliária, a Turma esclareceu que a pretensão do proprietário do imóvel nasceu com a ciência do defeito na prestação do serviço, ou seja, com o conhecimento da desídia
  • Obtenção do PPCI cabe ao proprietário do imóvel, não ao locatário

    Notícias31/01/2019Adimplente Regularização Imobiliária
    No entanto, observou que a responsabilidade de obtenção do PPCI cabe ao proprietário do imóvel, não ao locatário... O valor da indenização é de R$ 33.047,00. PPCI A relação entre as partes começou em 2014, com negócio de locação do salão de festas do clube para eventos em alguns dias da semana... Citou que o próprio site do Corpo de Bombeiros esclarece ser do proprietário tal obrigação, bem como a legislação sobre o assunto
  • Inquilino deve ressarcir proprietário de imóvel por retirada de árvore sem autorização

    Notícias11/02/2023O Direito Agora
    A ação foi proposta pelo proprietário do imóvel, que afirmou que quando o contrato de locação foi assinado, o réu e ele concordaram em ratear as despesas para a instalação de uma piscina no imóvel, sob... No processo, o dono do imóvel informa que o custo do transporte da planta seria em torno de R$ 30 a R$ 35 mil, valor que pediu como indenização... A 2ª Turma Cível do TJDFT determinou que o inquilino de imóvel localizado no Park Way, deverá ressarcir proprietário por retirada de jabuticabeira sem autorização
  • Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

    Notícias14/06/2019Adimplente Regularização Imobiliária
    “Tais questões, evidentemente, terão indiscutível repercussão no quantum de uma eventual e futura indenização devida aos ex-conviventes pelo proprietário (na hipótese, espólio ou herdeiros) ou, até mesmo... de indenização devida ao proprietário pelos ex-conviventes, que também por esses motivos deverão participar em contraditório da discussão acerca da partilha de direitos”, apontou a relatora do recurso... Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar
  • Imobiliária é condenada a pagar dívidas de locatário

    Notícias09/05/2013Consultor Jurídico
    Diante da inadimplência dos aluguéis, e com a descoberta da falta de bens do locatário e do fiador para cobrir os débitos, o proprietário do imóvel ajuizou ação objetivando indenização por perdas e danos... Para os ministros da 4ª Turma, a imobiliária, autora do recurso especial, é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois o pedido formulado em juízo não diz respeito apenas ao pagamento dos... Com relação à prescrição alegada pela imobiliária, a Turma afirmou que a pretensão do proprietário do imóvel começou com a ciência do defeito na prestação do serviço, ou seja, com o conhecimento da desídia
  • Resumo. Informativo 786 do STJ.

    Notícias14/09/2023Flávio Tartuce
    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE ÁREA NON AEDIFICANDI. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. (espaço) (...) 3... Indenização aos proprietários. Necessidade... DESTAQUE Tratando-se de limitação administrativa, em regra, é indevido o pagamento de indenização aos proprietários dos imóveis abrangidos em área delimitada por ato administrativo, a não ser que comprovem
  • Imobiliária que dispensou exigências do inquilino terá de pagar aluguéis ao locador

    Notícias29/04/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O proprietário do imóvel ajuizou ação objetivando indenização por perdas e danos contra a imobiliário, pois segundo ele, os cadastros foram aprovados de forma desidiosa A 4º Turma do STJ manteve decisão... do imóvel ajuizou ação objetivando indenização por perdas e danos contra a imobiliária Segundo ele, os cadastros foram aprovados de forma "desidiosa" A imobiliária declarou que atuou com diligência tanto... empresa pelo descumprimento do contrato Com relação à prescrição alegada pela imobiliária, a Turma esclareceu que a pretensão do proprietário do imóvel nasceu com a ciência do defeito na prestação do
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