Ação Cautelar de Busca e Apreensão dos Documentos em Notícias

A decisão é do juiz da 2ª Zona Eleitoral, Rommel de Araújo, que em substituição ao Juiz da 10ª Zona, Luciano de Assis, concedeu medida liminar numa Ação Cautelar em que trata dos contratos de propaganda... Desde o início da manhã de hoje, a Justiça Eleitoral e Polícia Federal estão dando cumprimento a mandados de busca e apreensão de documentos e computadores em Secretarias do Governo do Estado (Administração... Com o objetivo de evitar que sejam divulgadas informações que frustrem as diligências, o TRE-AP somente se manifestará depois de cumprimento de todos os mandados de busca e apreensão

Antes do julgamento de eventual ação penal, o cumprimento do mandado de busca e apreensão (MBA) passou pelo crivo inicial judicial e pela opinião do Ministério Público (MP), e, após cumprido, pelo prejulgamento... A diligência policial de busca e apreensão, sempre autorizada judicialmente, ressalvada a situação flagrancial, tem ocorrido, lamentavelmente, com maior frequência do que antes em locais como repartições... (como a de busca e apreensão) de afastamento ou mitigação de garantias constitucionais e o relatório (ato final), mas por uma coletividade de iniciativas e diligências executadas por todos os policiais

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações... O texto remete ao representante da OAB que deve estar presente no momento de busca e apreensão o dever de impedir a retirada ou análise e registro fotográfico de documentos, mídias e objetos não relacionados... Pontos rejeitados Na votação em Plenário, foram rejeitados os seguintes destaques: – destaque do Novo pretendia retirar do texto a permissão dada ao representante da OAB no momento da busca e apreensão

e dos pressupostos específicos da busca e apreensão, o que não pode ser feito nos limites do habeas corpus... Ele requeria a anulação do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve medida cautelar de busca e apreensão concedida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba... Devassa Quanto à suposta alegação de nulidade da medida em decorrência da devassa na intimidade do empresário e da ausência de indícios de crime, Gurgel de Faria enfatizou que a busca e apreensão é uma

não há documento a ser objeto de busca e apreensão, pois o fornecimento das informações pleiteadas pelas supostas vítimas exige somente pesquisa no sistema informatizado da empresa de comunicação... Salomão ressaltou que, no caso analisado, as sanções processuais aplicáveis à recusa de exibição de documento – presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e busca e apreensão – seriam inócuas... Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de dados para identificação de usuário de

BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS EM CUMBICA, CONGONHAS E CINDACTA 1 A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, deferiu liminar em ação cautelar preparatória de exibição de documentos... Na mesma decisão, a juíza determina que a União Federal, através do Ministério da Defesa, apresente tais documentos e registros para instruir a ação preparatória ao ajuizamento de Ação Civil Pública... proposta pelo Ministério Público Federal, determinando a busca e apreensão dos registros de ocorrências do controle de tráfego aéreo em Guarulhos (Aeroporto de Cumbica), na Capital (Aeroporto de Congonhas

restritivas de direitos e liberdades individuais, como a busca e apreensão, a interceptação telefônica e a prisão cautelar, por exemplo... Afirmou, por fim, que mesmo que pudesse ser admitido o pedido de busca e apreensão por parte do Ministério Público, a sua execução não poderia ser efetuada sem o seu controle ou da autoridade policial... O desembargador entendeu também que as provas eram nulas, porque a ordem de busca e apreensão contra a residência foi deferida de forma ilegal, já que foi embasada exclusivamente em denúncia anônima, sem

Mesmo com o nome do paciente não tendo sido citado na ordem de busca e apreensão, a Procuradoria da República encaminhou ofício à Delegacia da Polícia Federal em Brasília, com documentos encontrados durante... No entanto, o nome da empresa não estava entre os investigados e, portanto, não constava na ordem de busca e apreensão... Com isso, a Ação Penal está suspensa

não há documento a ser objeto de busca e apreensão, pois o fornecimento das informações pleiteadas pelas supostas vítimas exige somente pesquisa no sistema informatizado da Telemar... Medidas inócuas Salomão ressaltou que, no caso analisado, as sanções processuais aplicáveis à recusa de exibição de documento – presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e busca e apreensão... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de dados para identificação de usuário

M., além da busca e apreensão dos receituários, prontuários, fichas e documentos de pacientes. A ação cautelar é movida por associação de oftamologia contra A... e apreensão dos equipamentos oftamológicos na clínica da ré, bem como a busca e apreensão dos receituários, prontuários, fichas e documentos de pacientes... Desse modo, pediu liminarmente a apreensão dos equipamentos do consultório, determinando ainda a busca e apreensão de receituários, prontuários, fichas e documentos das pessoas por ela atendidas, bem como