Afastamento do Trabalho por Motivo de Doença em Notícias

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  • Entenda os direitos previdênciarios do auxílio doença

    Notícias21/12/2020Fabricio Ferri
    Desta maneira, será responsabilidade da empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral nos primeiros 15 dias do afastamento da atividade por motivo de doença, conforme disposto no artigo 60... Para a concessão do referido benefício é necessário que o solicitante comprove doença ou acidente que o tornou temporariamente incapaz para o seu trabalho, seu afastamento por mais de 15 dias consecutivos... O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido às pessoas que ficam incapacitadas para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos
  • Período em auxílio-doença conta como tempo especial para trabalhador exposto a agentes nocivos, mesmo que não seja acidente de trabalho

    Notícias28/06/2019Denis Lollobrigida
    Para Bittencourt, é justo que o trabalhador exposto a agentes nocivos que sofre um afastamento por motivos de doença ou acidente tenha direito a incluir esse tempo no cálculo como especial, independentemente... de o afastamento ter sido motivado por acidente de trabalho ou não. — Esse trabalhador já tem recolhimentos de contribuição adicional de Seguro de Acidente do Trabalho (SAT)... Hoje, se a concessão do benefício não ocorrer em função de acidente de trabalho, esse período é incluído no cálculo da aposentadoria como tempo normal, e não especial
  • Qual a diferença de interrupção e suspensão do contrato de trabalho?

    Notícias27/01/2022Raquel Marcondes
    Suspensão do contrato de trabalho · intervalor interjornada; · licença não remunerada; · Afastamento previdenciário por motivo de doença a partir do 16º dia, ou seja, empregado em gozo de auxílio-doença... Interrupção · afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho até o 15º dia; · Férias; · Licença maternidade (Art. 392 da CLT ); · Descanso semanal remunerado e feriados civis e religiosos; ·... ; · Motivo de força maior; · Aposentadoria provisória, com o empregado considerado inapto ao trabalho; · Prestação de serviço militar; · Cumprimento de encargo público obrigatório · Período de suspensão
  • Diferenças entre as espécies de Auxílio-Doença

    Notícias24/01/2020Calgaro Adv Associados
    O auxílio-doença é um benefício por incapacidade, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao trabalhador (a) que, por motivo de acidente ou doença, não tenha condições trabalhar por mais... As questões envolvendo acidente ou doença do trabalho, são de espécie 91, que é o Auxílio-Doença Acidentário, já os demais casos se enquadram como espécie 31, que é o Auxílio-Doença Previdenciário... Os casos de doenças contraídas tanto em função do trabalho como as Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT) ou outras como câncer, ou ainda, doenças degenerativas, como o mal de Parkinson, também gera
  • Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado.

    Notícias20/10/2023Grupo Bettencourt
    O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo... Esse é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao negar recurso de um porteiro de empresa metalúrgica... O empregado retornou ao trabalho somente em 2/2 do ano seguinte e afirmou ter permanecido sem salário e outras verbas trabalhistas no hiato
  • Afastamento pelo INSS inferior a 06 (seis) meses gera perda do direito de férias e do décimo terceiro salário?

    Notícias14/01/2022Perfil Removido
    Todavia o afastamento prolongado do trabalhado do serviço em razão de doenças e acidentes de trabalho, gera efeitos em suas férias e no 13º... O trabalhador afastado por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias (16 dias empregados domésticos), ficam sob a responsabilidade do INSS... Assim, depois de 06 meses de afastamento, quando o empregado retornar ao trabalho começará um novo prazo para o período aquisitivo de férias
  • Demissão no retorno de afastamento por doença é discriminatório, decide TRT-4

    Notícias30/01/2018Consultor Jurídico
    A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório... Segundo os desembargadores, a empresa não apresentou qualquer outro motivo para a dispensa, o que tornou presumidamente discriminatório o ato, pelo fato do empregado ter doença grave... A decisão confirma, no aspecto, sentença da juíza Bárbara Fagundes, da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho
  • Dor nas costas é a doença que mais afasta trabalhadores por motivo de acidente ou adoecimento no trabalho no Maranhão

    Notícias22/05/2018Ministério do Trabalho e Emprego
    Dorsalgia é a principal causa de afastamento do trabalho por acidente ou adoecimento no Maranhão... No Maranhão, dos 1.805 acidentes registrados em CATs, 179 foram causados por quedas de trabalho em altura. Não foi registrado nenhuma morte por esse motivo... O número corresponde a 15,51% de todos os afastamentos ocorridos no ano passado por problemas originados no trabalho
  • Auxílio-doença: o que é, quem tem direito e como funciona?

    Notícias13/04/2022Enviar Soluções
    Existem dois tipos de auxílio-doença: o previdênciário e o acidentário. O previdênciario ocorre quando o afastamento do empregado, por doença ou lesão, não tem relação com o trabalho... As regras para se encaixar no benefício são diversas e por isso acaba sendo motivo de muitas dúvidas entre os segurados... INSS por no mínimo 12 meses (carência), exceto para portadores de doenças graves e no caso de acidente de trabalho
  • Dor nas costas é a principal causa de afastamento do trabalho

    Notícias25/04/2017Ministério do Trabalho e Emprego
    Principais motivos de afastamento Fonte: Sistema Único de Benefícios Ramos de atividade onde mais ocorrem afastamentos por dorsalgia Fonte: Sistema Único de Benefícios Ministério do Trabalho Graziela Andreatta... Isso representa 4,71% de todos os afastamentos. O segundo motivo que mais afastou trabalhadores no ano passado foram fraturas de perna e tornozelo, seguidas das de punho e mão... Dor nas costas é a doença que mais afasta trabalhadores no Brasil por mais de 15 dias. No ranking de auxílios-doença concedidos pelo INSS, ela aparece em primeiro lugar
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