Casal que teria matado homem em razão de ameaça vai a júri nesta quinta
69 , ambos do Código Penal... previsto pelo art. 121 , § 2º , I e IV , do Código Penal , art. 180 do Código Penal , c/c art. 29 e art. 69 , todos do Código Penal e art. 12 da Lei 10.826 /03, com as implicações da Lei n. 8.072 /90... Assim, o MP imputou ao réu E. dos S. da S. o crime previsto pelo art. 121 , § 2º , incisos I e IV , do Código Penal , com as implicações da Lei n. 8.072/90 e art. 14 da Lei 10.826/03, c/c art. 29 e art