Ausência de Exame Pericial Complementar em Notícias

Laudo pericial. Dispensabilidade . DESTAQUE: Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível... Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134 , VII , do CTN... Ausência de fundada suspeita. Alegação vaga de "atitude suspeita". Insuficiência. Ilicitude da prova obtida

complementares para confirmar a diagnose”, afirmou o relator... Conforme os autos, a prova pericial concluiu que a complexidade do caso possibilita a variação de opiniões entre os profissionais... A ausência de malignidade foi constatada somente após a cirurgia. De acordo com os autos, o quadro era extremamente complexo e de difícil análise

Ausência de expediente no Tribunal de origem. Remissão a link de site da Corte a quo . Insuficiência... Assim, o exame do presente caso demanda que se examine primeiramente se era, de fato, caso de agravo de instrumento, mas não parece haver subsunção à tese firmada no precedente... A ausência dessas informações implica a nulidade do título pois deixa a apuração dos valores ao arbítrio exclusivo do credor

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Segundo consta do laudo pericial, foram apreendidos 0,79g de cocaína e 45,83g de maconha (eDOC 25)... TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 29.10.2013, grifei) "Uma vez que não cabe, em sede de habeas corpus, agregar fundamentos inovadores para complementar deficiência de fundamentação na dosimetria

Ou seja, delega-se essa possibilidade ao agente privado, sendo a atuação policial também prevista, de forma subsidiária e complementar... Ausência de assinatura. Mera irregularidade. Possibilidade excepcional de comprovação da materialidade do delito pela presença de outros elementos. Tema 1206... DESTAQUE A simples falta de assinatura do perito encarregado pela lavratura do laudo toxicológico definitivo constitui mera irregularidade e não tem o condão de anular a prova pericial na hipótese de existirem

Exame de corpo de delito. Ausência. Fotografia não periciada. Insuficiência de outros meios de prova. Ausência de justificativa para a não realização de prova técnica. Absolvição... Ausência de relevância social do fato... No caso, o laudo pericial não atestou que a morte tenha sido causada exclusivamente pela doença cardíaca preexistente da vítima

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não se olvida que esta Corte firmou a orientação de ser imprescindível, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP, a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras... Laudo pericial. Dispensabilidade. DESTAQUE Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível... Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134, VII, do CTN

INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL, O QUAL É IMPRESCINDÍVEL À CONFIGURAÇÃO DO CRIME EM EXAME. OBSERVÂNCIA DO ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . NORMA PENAL EM BRANCO... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. D. A. M. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. CABIMENTO... LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 269/2014. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POMERODE. 1) GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ADICIONAL

Complementar n. 109 /2001... Ausência. Deserção. Preclusão. Matéria de ordem pública. Pedido de vista... Não parece lógico, portanto, o pedido de exame no celular da vítima para apuração de comunicação com o paciente

Inicialmente, com relação às alegações de ausência de indícios de autoria, tal análise demanda o exame aprofundado de todo conjunto probatório como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias... No mesmo sentido, colaciono os judiciosos argumentos do parecer ministerial de cúpula, que invoco como razões complementares de decidir, verbis (fls.1107-1111): "Passamos a opinar... Ademais, as questões aventadas neste habeas corpus - incompetência do Juízo, nulidade da busca e apreensão, assim como do laudo pericial e inépcia da denúncia - não foram sequer objeto de análise pelo