Art. 4, § 6 lei de Modernização dos Portos em Notícias

Validade de 4 a 10 anos. 8... A Lei Federal nº 6938 /81 (PNMA) traz o EIA como instrumento da Política Ambiental (art. 9º, III)... Isso porque esse RIMA fica a disposição do público em geral, que vai ter no mínimo 45 dias para investigar. 6. Procedimento Administrativo: Art. 10, Res

(Incluído pela Lei nº 12.619 , de 2012)”. [13] - CTB : “Art. 263... Capítulo V, art. 32. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. [4] - RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004... “Art. 5º

(EBDA), exercício 2010, com ressalvas em razão dos achados auditoriais, com fundamento no art. 24 , I , da Lei Complementar nº 05 /91, c/c o art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, restando... Orlando César da Costa Castro e Paulo Sérgio de Noronha Fontana, nos termos do art. 24, I, da Lei Complementar Estadual nº 05/1991, c/c art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, outorgando-se... Márcio Meirelles, titular do Fundo de Cultura da Bahia no período de 6/1/2007 a 31/12/2007, relativas ao exercício 2007, com esteio no art. 24, I, da Lei Complementar Estadual nº 005/1991, c/c art. 122

2º, inciso II, e do art. 18 da Lei nº 11.977 , de 7 de julho de 2009, e pelas atividades de gestão e administração dos recursos do FAR, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.188 , de 12 de fevereiro... Atos do Poder Legislativo ATOS DO CONGRESSO NACIONAL PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N. 22, DE 2016 Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 15 da Resolução do Senado Federal nº 98, de 23 de dezembro de 1992, para autorizar... MENSAGEM N. 261, DE 11 DE MAIO DE 2016 Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações previstas no art. 65, inciso I, da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015

Sobre o mesmo tema, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 554/2011, que altera o § 1º do art. 306 do CPP para determinar a apresentação do preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas após a sua... Gilmar Mendes.[6] Cf. dados informados na Audiência Pública sobre regime prisional, RE 641.320 , Rel. Min. Gilmar Mendes.[7] Cf. ISENSEE, Josef... que discipline sua organização e funcionamento de maneira a garantir a eficiência de suas atividades (art. 144, § 7º)."

Art. 4º Os tribunais articularão com os órgãos policiais o estabelecimento de plantão da polícia para atender os casos de urgência envolvendo a segurança dos juízes e de seus familiares... O primeiro prédio a receber um sistema eletrônico de controle de acesso é o edifício-sede, em Porto Velho... Art. 6º Os servidores ocupantes de cargo com atribuição de exercício da função de segurança passarão a exercer efetivamente funções relacionadas à segurança dos magistrados. § 1º O ingresso na carreira

Estadual nº. 6.156, de 28 de dezembro de 1992, ou na Lei Estadual nº. 7.713, de 11 de setembro de 2002... andar - Bairro: Centro - CEP: 90010-350 - Porto Alegre-RS, no horário das 9h00 às 19h00, horário de Brasília... O Concurso se destina ao preenchimento de 4 vagas para o cargo de Procurador (com vencimento de R$ 22.111,25) e 3 vagas para o cargo de Auditor (com vencimento de R$ 19.900,12)

FCBA, assim como às Leis nº 6.677 /94, arts... X e XI c/c Lei nº 9.433 /05, art. 18 , III e IV flagrante intempestividade da peça recursal, conforme art. 210, II e § 1º do Regimento Interno deste Tribunal, c/c arts. 37 e 38 da Lei Complementar Estadual... Nair Porto Prazeres, Márcia Conceição Salles B

Art. 13. Fica instituído o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária -REPORTO, nos termos desta Lei. Art. 14... Art. 4º Não se aplica o disposto nos arts. 1º e 2º desta Lei às pessoas jurídicas de que trata o art. 77 , inciso I , da Lei nº 8.981 , de 20 de janeiro de 1995 , aos investidores estrangeiros referidos... Art. 6º Os arts. 8º e 28 da Lei nº 10.865 , de 30 de abril de 2004 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º

PL 3451/2008 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213 /91"... Carlos Bezerra - que"acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406 /02 - Código Civil e ao art. 3º da Lei nº 10.741 /03 - Estatuto do Idoso , de modo a estabelecer a indenização por dano moral em... PL 6147/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº821333333/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 66 6 CÂMARA DOS DEPUTADOS