Agenda Legislativa

1

Elaborada pela Assessoria Parlamentar

05 de abril (3ª feira)

CONGRESSO NACIONAL

CMMC - Comissão

Mista de Mudanças

Climáticas

Mudanças Climáticas - Instalação dos trabalhos e eleição

do presidente, do vice-presidente e do relator

Frente

Parlamentar Mista

em Defesa dos

Direitos da Pessoa

com Deficiência

Lançamento da frente e assinatura do termo de adesão à

Campanha da Acessibilidade pela Câmara e Senado.

Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de

Direitos Humanos, Maria do Rosário; o secretário de

Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência,

Humberto Lippo; e o presidente do Conselho Nacional dos

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Moisés Bauer.

Frente

Parlamentar Mista

pelo

Desenvolvimento

da Indústria Têxtil

Lançamento da frente.

SENADO FEDERAL

Plenário O Plenário está com a pauta trancada com uma MP. Caso

desobstruída deliberará sobre diversas matérias das quais

destacamos:

PLC 141/08, que estabelece normas formais para o envio ao

Congresso Nacional de atos internacionais sujeitos ao seu

referendo.

CESP - Reforma

Política

Reúne-se para discutir financiamento eleitoral e

partidário, cláusula de desempenho, candidatura

avulsa, filiação partidária e domicílio eleitoral e

fidelidade partidária.

CMA/CRA -

Comissões de Meio

Ambiente, Defesa

do Consumidor e

Fiscalização e

Controle (CMA) e

de Agricultura e

Reforma Agrária Código Florestall - Audiência pública, a reforma doCódigo Florestall. Foram convidados o ex-ministro da Agricultura

Alysson Paulinelli; o presidente da Embrapa, Pedro Antonio

Arraes Pereira; e o presidente da Academia Brasileira de

Ciências, Elíbio Leopoldo Rech Filho, e o presidente da

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Março

Antonio Raupp.

CMA - Comissão de

Meio Ambiente,

Defesa do

Consumidor e

Fiscalização e

Controle

Belo Monte - Após a audiência conjunta da CMA e CRA,

ocorrerá a eleição do presidente e do vice-presidente da

Subcomissão de Acompanhamento das Obras da Usina

Hidrelétrica de Belo Monte, subordinada à CMA.

AGENDA LEGISLATIVA 05 a 07 de ABRIL de 2011

2

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário O Plenário deliberará sobre 15 MPs nas sessões ordinárias,

que estão travando a pauta. Nas sessões extraordinárias

estão previstas diversas matérias para deliberação, das quais

destacamos:

PL 4.361/04, do deputado Vieira Reis, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites

ao funcionamento de casas de jogos de computadores;

Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que

oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica,

destinados ao público infanto-juvenil (lan - house).

Frente

Parlamentar de

Combate à

Corrupção

Lançamento; discussão e aprovação do estatuto e do

manifesto; e eleição da coordenação da frente.

Foram convidados, entre outros, o presidente nacional da

OAB, Ophir Cavalcante; o presidente da Associação

Nacional dos Membros do Ministério Público, César

Mattar Júnior; e o presidente da Associação dos

Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra.

Frente

Parlamentar em

Defesa das

Comunidades

Terapêuticas,

Acolhedoras e

Associações de

Proteção e

Assistência aos

Condenados

Lançamento da frente. Foram convidados o presidente da

Câmara, deputado Março Maia; o ministro da Saúde,

Alexandre Padilha; e o ministro da Justiça, José Eduardo

Cardozo.

CESP - Reforma

Política

Debate sobre os sistemas eleitorais

CESP - Políticas

Públicas de

Combate às Drogas

Definição do roteiro dos trabalhos da comissão e votação de

requerimentos.

CESP - Medidas

Preventivas Diante

de Catástrofes

Discussão de assuntos internos e votação de requerimentos

Grupo de Trabalho

- Código Florestal

Discussão de notas técnicas sobre o substitutivo ao PL 1876/99, aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal.

CAINDR -

Comissão de

Amazônia,

Integração

Nacional e de

Desenvolvimento

Regional

Audiência pública para esclarecimentos sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99). Foram convidados, entre

outros, o relator do projeto do novo Código Florestal,

deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP); o presidente do 􀀁 BAMA,

Curt Trennepohl; e o presidente da Confederação da

Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEMTO).

3

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

CCJ - Comissão de Constituição e

Justiça

A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,

das quais destacamos:

PL 1947/2007 - do Sr. Sandro Mabel - que “tipifica o

crime de violação de sigilo investigatório”. Altera o

Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica

legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PL 3135/2008 - da Sra. Manuela D ávila - que

“acrescenta a alínea “m” ao inciso II do art. 61 do

Decreto-Lei nº 2.848/40, Código Penal Brasileiro”.

RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica

legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PL 6615/2009 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS

218/2009) - que “altera o art. 9º do Código Penal Militar,

para estabelecer a competência da Justiça Militar no

julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos

no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do

art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica”.

RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica

legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

06 de abril (4ª feira)

CONGRESSO NACIONAL

Frente

Parlamentar Mista

da Cultura

Lançamento da frente. Foram convidados, entre outros, a

ministra da Cultura, Ana de Hollanda; o presidente da

Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi; o

secretário Nacional da Identidade e da Diversidade Cultural

no Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti; o vereador

Netinho de Paula; e os cantores Rita Ribeiro, Saulo Laranjeira

e Nelson Sargento.

SENADO FEDERAL

Plenário Continuação da pauta.

CCJ - Comissão de Constituição e

Justiça

A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,

das quais destacamos:

PLS 218/10, Comissão de Direitos Humanos e Legislação

Participativa (SF), que modifica as Leis nº 8.666/93, nº 9.784/99, nº 8.429/92, e o Decreto-Lei nº 2.848/40, para

disciplinar a obrigatoriedade de manifestação e os

efeitos da participação dos órgãos consultivos da

advocacia pública em processos administrativos.

Relatoria: Senador Alvaro Dias

Relatório: Favorável ao Projeto, com duas Emendas que

apresenta.

4

SENADO FEDERAL

CCJ - continuação PLS 100/10, CPI - Pedofilia, que altera a Lei nº 8.069/90

(Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a

infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim

de investigar crimes contra a liberdade sexual de

criança ou adolescente.

Relatoria: Senador Demóstenes Torres

PLS 114/08, do Senador Lobão Filho, que altera o artigo 944 da Lei nº 10.406/02, para estabelecer parâmetros e

limitar o valor de indenizações por danos morais.

PLS 126/10, Senador Marcelo Crivella, que altera o Código Penal para tipificar separadamente o estupro e o

atentado violento ao pudor.

Relatoria: Senador Demóstenes Torres

Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma Emenda que

apresenta.

CDR - Comissão de

Desenvolvimento

Regional e Turismo

Portos - Audiência pública sobre a importância da melhoria

da infraestrutura portuária na (CDR). Entre os convidados, o

diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

(Antaq), Fernando Antonio Brito Filho; o diretor da Secretaria

Nacional de Política de Turismo, Ricardo Martini Moesch; e o

corretor de portos Frederico Businger.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário Continuação da deliberação das MPs. Em sessão

extraordinária está o PL 4.208/01, do Poder Executivo, que

altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689/41 - CPP,

Estabelece critérios e aumenta o rol das medidas

cautelares; indica as espécies de prisão admitidas: prisão

em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva e prisão

decorrente de sentença condenatória transitada em julgado;

revogando-se a prisão em decorrência de decisão de

pronúncia ou de sentença condenatória e dispondo sobre a

liberdade provisória e concessão de fiança. “Reforma

Processual Penal”.

Frente

Parlamentar da

Saúde e Frente

Parlamentar das

Hepatites

Fórum: Artrites - um debate necessário

Foram convidados, entre outros, o procurador da República

Peterson Pereira; a representante da Sociedade Brasileira de

Reumatologia Ana de Paula; e o representante da Sociedade

de Reumatologia de Brasília Luis Piva Júnior.

Frente

Parlamentar em

Defesa do Trânsito

Seguro

Instalação da frente. Foram convidados, entre outros, os

ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde,

Alexandre Padilha; dos Transportes, Alfredo Nascimento; e

das Cidades, Mário Negromonte; a presidente da Associação

Nacional dos Detrans, Monica Melo; e a diretora-geral do

Departamento de Policia Rodoviária Federal, Maria Alice

Souza.

CAINDR -

Comissão de

Amazônia,

Integração

nacional e de

A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,

das quais destacamos:

5

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

Desenvolvimento

Regional

REQ 8/2011 CAINDR - do Sr. Marcio Bittar - que "requer

que seja criada Subcomissão Especial destinada a estudar e

acompanhar todas as políticas governamentais de subsídios

criadas para a região da Amazônia Legal".

REQ 21/2011 CAINDR - da Sra. Perpétua Almeida - que

"requer a instalação de Subcomissão Especial destinada à

estudar as multas ambientais na Amazônia Brasileira".

REQ 23/2011 CAINDR - do Sr. Miriquinho Batista - que

"requer a realização de audiência pública no âmbito desta

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de

Desenvolvimento Regional, em data a ser marcada

oportunamente, com o objetivo de debater a Segurança nos

rios da Amazônia, englobando os Estados: Pará, Acre,

Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima,

Tocantins e Maranhão".

CAPADR -

Comissão de

Agricultura,

Pecuária,

Abastecimento

Desenvolvimento

Rural

A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,

das quais destacamos:

REQ 1/2011 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "nos termos

do Art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos

Deputados, REQUEIRO a V. Exa, a criação, no âmbito desta

Comissão, de Subcomissão Especial destinada a, no prazo de

180 dias, investigar, analisar, e propor medidas sobre o

processo de aquisição de áreas rurais e suas

utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas

estrangeiras".

CCJ - Comissão de Constituição e

Justiça

A Comissão se reúne para analisar a composição e criação de

varas no TST.

CCTCI - Comissão

de Ciência e

Tecnologia,

Comunicação e

Informática

Audiência pública com o ministro das Comunicações,

Paulo Bernardo, para debater as iniciativas do ministério

para a implementação da banda larga no Brasil e a

modernização dos processos administrativos da Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). CDC - Comissão de

Defesa do

Consumidor

Audiência pública sobre a gestão do setor elétrico e a

atuação da Aneel. Foram convidados, entre outros, o

presidente da Eletrobrás, José Carvalho Neto; o diretorpresidente

da Companhia Hidroelétrica do São Francisco,

Dilton Oliveira; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner

Moreira.

CSSF - Comissão

de Seguridade

Social e Família

A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,

das quais destacamos:

REQ 9/2011 CSSF - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer

a criação de Subcomissão Permanente destinada a

acompanhar as políticas públicas sobre drogas".

PL 6147/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella -

(PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº821333333/91, que dispõe

sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 66

6

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

CSSF - continuação284888/40 -Código Penall, para acrescentar que a prova

testemunhal seja considerada para efeito de comprovação

do exercício da atividade rural".

RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.

PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo

aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária,

Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PL 7118/2010 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a o

Decreto-Lei nº 2.848/40, que dispõe sobre o Código Penal

Brasileiro". Explicação: Aumenta a pena do homicídio

qualificado em crime cometido no período em que a

vítima estiver sob as medidas protetivas

estabelecidas na Lei Maria da Penha.

RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PL 3451/2008 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213/91". Explicação:

Dispõe sobre os efeitos das decisões proferidas pela

Justiça do Trabalho perante o Regime Geral de

Previdência Social quanto à comprovação do tempo

de serviço ou de pagamento de contribuição

previdenciária.

RELATOR: Deputado CHICO DANGELO.

PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1

da CTASP.

PL 6893/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS

285/2005) - que "acrescenta art. 265-A à Lei nº 8.069/90,

para determinar às autoridades policiais o início

imediato das diligências investigatórias para a

localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.

PARECER: pela aprovação.

PL 2808/2008 - do Sr. Silas Câmara - que"obriga a

veiculação de publicidade de saúde pública pelas

empresas de transportes coletivos urbanos".

RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo

PL 4294/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - que"acrescenta

parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406/02 - Código Civil e

ao art. 3º da Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, de modo

a estabelecer a indenização por dano moral em razão

do abandono afetivo".

RELATORA: Deputada JÔ MORAES.

PARECER: pela aprovação

7

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

CSPCCO - Comissão

de Segurança

Pública e Combate

ao Crime

Organizado

A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas

matérias, das quais destacamos:

REQ 1/2011 CSPCCO - da Sra. Perpétua Almeida - que

" requer a criação de Subcomissão Especial com a

finalidade de apreciar as propostas em trâmite nesta

casa relativas ao Código Penal".

REQ 2/2011 CSPCCO - do Sr. Marllos Sampaio - que

requer a realização de Audiência Pública com a

finalidade de debater/discutir medidas de segurança

mais eficazes que promovam a segurança das pessoas

idosas durante a realização de operações bancárias,

convocando-se para esse debate o Ministro da Previdência

Social, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade

Social (INSS), Representantes legais das Instituições

Bancárias e Financeiras, Presidente do Banco Central,

Membro do Ministério Público, Presidente do Conselho

Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, Secretário

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

e dos demais órgãos e organizações envolvidas na

prevenção de crimes e proteção aos direitos dos idosos".

REQ 5/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que

"requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir

a atual situação do Sistema Penitenciário Federal e

Estadual".

REQ 6/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que

"requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência

Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e

Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos

acordos e convênios internacionais de extradição e

repatriação de recursos.

REQ 7/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini e

outros - que" requer a criação de Subcomissão

Permanente para Avaliação, Investigação de

Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais

sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas,

Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria,

Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e

Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança

Pública ".

PL 6578/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko

- (PLS 150/2006) - que “dispõe sobre as organizações

criminosas, os meios de obtenção da prova, o

procedimento criminal e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.

PARECER: pela aprovação

8

07 de abril (5ª feira)

SENADO FEDERAL

Plenário Continuação.

Subcomissão

Temporária de

Políticas Sociais

Dependentes químicos - A Subcomissão Temporária de

Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool,

Crack e outras Drogas, promove audiência pública sobre a

disseminação do uso do crack. Entre os convidados, estão o

ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o ministro

chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, e a ministra chefe da

Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes

CAS - Comissão de

Assuntos Sociais

Pessoas com Deficiência - A Subcomissão Permanente de

Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência reúne-se para

definir o seu plano de trabalho.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário Continuação.