Art. 479 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

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  • Contrato de trabalho verde e amarelo

    Notícias06/12/2019Passos Garcia Advocacia e Consultoria
    da CLT ); Vantagem para o trabalhador: Receberão, prioritariamente, ações de qualificação profissional; Oportunidade do 1º emprego, uma vez que a empresa não terá muito custo com a contratação e, com... 13º, Férias e 1/3 de Férias durante o decorrer do contrato, de forma antecipada; O FGTS será apenas de 2%; 40% de multa FGTS é em 20%; Não tem a indenização por rescisão antecipada do contrato (art. 479
  • Contrato de trabalho verde e amarelo

    Notícias06/12/2019Suellen Passos Garcia
    da CLT ); Vantagem para o trabalhador: Receberão, prioritariamente, ações de qualificação profissional; Oportunidade do 1º emprego, uma vez que a empresa não terá muito custo com a contratação e, com... 13º, Férias e 1/3 de Férias durante o decorrer do contrato, de forma antecipada; O FGTS será apenas de 2%; 40% de multa FGTS é em 20%; Não tem a indenização por rescisão antecipada do contrato (art. 479
  • Jogador de futebol dispensado antes do término do contrato vai receber multa de 40% do FGTS

    Notícias17/03/2014Última Instância
    da CLT "... Trata-se de indenização relacionada ao tempo de serviço, distinta daquela prevista no artigo 479 da CLT , que tem por fundamento o descumprimento do contrato... Anteriormente, o TRT-6 (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região) indeferiu a verba, entendendo que ele tinha direito apenas à indenização prevista no artigo 479 , caput, da CLT (Confederação das Leis
  • Jogador dispensado antes do término do contrato vai receber multa de 40% do FGTS

    Notícias17/03/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    da CLT " Concluiu, assim, pelo provimento do recurso para condenar o clube a pagar as diferenças A decisão foi por unanimidade Processos: RR-120600-9420095060017... decisão é do TST Entre outros clubes, o atleta jogou nos times do Gama, Guarany de Sobral e Bangu O TST havia indeferido a verba, entendendo que ele tinha direito apenas à indenização prevista no artigo 479... no artigo 18 , parágrafo 1º , da Lei 8036 /90, quando o empregador despede o empregado de forma imotivada Trata-se de indenização relacionada ao tempo de serviço, distinta daquela prevista no artigo 479
  • Jogador dispensado antes do término do contrato vai receber multa de 40% do FGTS

    Notícias17/03/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    da CLT "... Trata-se de indenização relacionada ao tempo de serviço, distinta daquela prevista no artigo 479 da CLT , que tem por fundamento o descumprimento do contrato... O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) havia indeferido a verba, entendendo que ele tinha direito apenas à indenização prevista no artigo 479 , caput, da CLT , segundo o qual a rescisão antecipada
  • Jogador dispensado antes do término do contrato vai receber multa de 40% do FGTS

    Notícias14/03/2014Âmbito Jurídico
    da CLT "... Trata-se de indenização relacionada ao tempo de serviço, distinta daquela prevista no artigo 479 da CLT , que tem por fundamento o descumprimento do contrato... O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) havia indeferido a verba, entendendo que ele tinha direito apenas à indenização prevista no artigo 479 , caput , da CLT , segundo o qual a rescisão antecipada
  • Jogador dispensado antes do término do contrato vai receber multa de 40% do FGTS

    Notícias14/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
    da CLT "... Trata-se de indenização relacionada ao tempo de serviço, distinta daquela prevista no artigo 479 da CLT , que tem por fundamento o descumprimento do contrato... O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) havia indeferido a verba, entendendo que ele tinha direito apenas à indenização prevista no artigo 479 , caput , da CLT , segundo o qual a rescisão antecipada
  • Contrato de Trabalho “verde e amarelo”

    Notícias08/01/2020Thaís Sousa
    da CLT )... alíquota mensal relativa ao FGTS será de 2%, podendo ser paga de forma antecipada; a multa do FGTS passará a ser de 20%, ainda, não haverá indenização por rescisão antecipada do contrato de trabalho (art. 479
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