Art. 485 da Lei 13105/15 em Notícias

CPC ", concluiu a juíza... O dispositivo prevê que "ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da... requerimento formulado neste sentido, de sorte que a via eleita afigura-se inadequada à pretensão, motivo pelo qual este juízo extingue o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI, artigo 485

Segundo consta dos autos, a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba havia julgado o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , VI , do CPC , contra a... Por Ademar Lopes Junior A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe... trata de pequeno lapso temporal que pudesse atrair alguma controvérsia sobre a tempestividade da insurgência, mas de quase 13 anos', tendo transcorrido há muito o prazo previsto no artigo 1.048 , do CPC

O juízo julgou extinto o processo sem resolução de mérito (inciso IV do art. 485 do CPC )... Referência: Processos nº 0010794-68.2018.5.15.0079 – 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (TRT da 15ª Região) e nº 0312600-79.1995.5.02.0064 – 64ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região)

Diante disso, e considerando que não cabia ao Juízo promover as correções, o juiz sentenciante extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485 , IV , do novo CPC... Mas caso descumprida essa orientação, contida no artigo 22 da Resolução 136/2014 do CSJT, em se tratando de petição inicial, o juiz deverá determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15... dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (artigo 4ª da mesma Resolução e artigo 284 , parágrafo único do CPC , equivalente ao artigo 321 do NCPC )

Segundo a advogada, o novo CPC consolidou, por meio dos artigos 337 e 485 , a obrigatoriedade, instituída pela Lei da Arbitragem, do cumprimento da cláusula que impede o encaminhamento da causa a litígio... A respeito da celeridade na resolução dos conflitos, por meio da arbitragem, ela afirmou: “Nenhum empresário tem condições de esperar 15 anos por uma decisão de mérito no Poder Judiciário”... “Uma das mais relevantes alterações do novo CPC foi o negócio jurídico processual que garante a possibilidade de as partes convencionarem os ritos dos processos junto aos árbitros”, afirmou

/73 correspondente ao art. 240 do CPC /15)... É de se concluir, portanto, que, em relação a ações rescisórias ajuizadas com base no art. 485 , V , do CPC de 1973, o recurso especial poderá ultrapassar os pressupostos da ação e chegar ao exame do seu... IV e IX , do CPC/2015

Diante disso, e considerando que não cabia ao Juízo promover as correções, o juiz sentenciante extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485 , IV , do novo CPC... Mas caso descumprida essa orientação, contida no artigo 22 da Resolução 136/2014 do CSJT, em se tratando de petição inicial, o juiz deverá determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15... dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (artigo 4ª da mesma Resolução e artigo 284 , parágrafo único do CPC , equivalente ao artigo 321 do NCPC )

Diante disso, e considerando que não cabia ao Juízo promover as correções, o juiz sentenciante extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485 , IV , do novo CPC... Mas caso descumprida essa orientação, contida no artigo 22 da Resolução 136/2014 do CSJT, em se tratando de petição inicial, o juiz deverá determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15... dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (artigo 4ª da mesma Resolução e artigo 284 , parágrafo único do CPC , equivalente ao artigo 321 do NCPC )

Diante disso, e considerando que não cabia ao Juízo promover as correções, o juiz sentenciante extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485 , IV , do novo CPC... Mas caso descumprida essa orientação, contida no artigo 22 da Resolução 136/2014 do CSJT, em se tratando de petição inicial, o juiz deverá determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15... dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (artigo 4ª da mesma Resolução e artigo 284 , parágrafo único do CPC , equivalente ao artigo 321 do NCPC )

Segundo consta dos autos, a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba havia julgado o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , VI , do CPC , contra a... (Processo 0010554-03.2017.5.15.0051 ) TRT15... A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser