Autos Remetidos à Comarca de Origem em Notícias

No caso dos autos, tem-se que, no momento da decretação da quebra de sigilo pela 31a Vara Criminal da Comarca da Capital, já se poderia atrair a competência da Justiça Militar, pois a ação delituosa descrita... Os autos vieram a esta Corte, sendo protocolados e distribuídos... A situação dos autos não autoriza a aplicação da teoria do juízo aparente

que sejam distribuídos ao juízo da Vara Criminal da Comarca de Ceará-Mirim (RN), onde ocorreram os fatos... Com isso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação nos autos, requereu a declaração da incompetência do STF para processar e julgar o caso, com a remessa dos autos ao TJ-RN para... O caso foi remetido ao Supremo em razão da afirmação de suspeição de mais da metade dos membros do TJ-RN, aplicando-se ao caso o artigo 102 , inciso I , alínea ‘n’, da Constituição Federal

Em 26/4/2022, a denúncia foi recebida pelo Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Vacaria/RS, nos autos da Ação Penal n. 5003713-50.2022.8.21.0038 (e-STJ fls. 17/18 - Apenso 1)... As informações foram prestadas pelo Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Vacaria/RS (e-STJ fls. 105/135 e 136/138)... º 235/2017/151601/A, foram remetidos à Promotoria de Justiça de Vacaria, tinha-se um panorama de elementos de convicção que reclamavam a propositura da ação penal, tendo em conta que os depoimentos das

No dia 22 de julho de 2014, Júlio César, que trabalhava como personal trainer numa academia em Uberlândia (MG), foi preso em flagrante quando retirava em uma transportadora pacote remetido do Paraguai... Análise pericial realizada nos produtos constatou que eles eram em sua maioria de origem estrangeira (EUA, Paraguai e Argentina) e nenhum deles possuía autorização ou liberação para venda no Brasil pela... sentido de que "os anabolizantes eram para consumo próprio e de que não os revendia, mas apenas os emprestava para amigos que praticavam fisiculturismo, não encontra guarida nas provas constantes dos autos

Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso especial que, após admitido, foi remetido ao STJ... Na edição de terça-feira passada (3), o Espaço Vital registrou mais três casos de Justiça lenta, detalhando uma ocorrência no TJRS, uma na comarca de Canela (RS) e uma no TRF da 4ª Região... Em sessão realizada na data de 20 JUN 2017, a colenda 5ª Turma do STJ, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso, determinando que o Tribunal de origem, superada a questão quanto à existência

Os autos são remetidos a este Tribunal e distribuídos na forma regimental. A excipiente anexa documentos a partir do ID. 30370e0 - Pág. 1, para fins de instrução da presente exceção de suspeição... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos... Tendo provavelmente origem em erro causado pela própria massividade, colhe-se a oportunidade de corrigi-lo

No bojo dos autos, o referido Juízo declarou, de ofício, a incompetência territorial e determinou o envio do feito à Comarca de Joinville... No caso em apreço, a parte ora recorrente ajuizou" ação acidentária "em desfavor do INSS perante o Juízo da Comarca de Ituporanga... VIABILIDADE DA PENHORA DE VEÍCULOS POR TERMO NOS AUTOS PARA CONFERIR EFETIVIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. § 1o Concluído o julgamento do recurso especial, os autos serão... § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Art. 1.011... caso, do recurso especial, independentemente de pedido, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do agravo a ele dirigido, salvo se estiver prejudicado

O servidor da secretaria da vara de origem do processo receberá e imprimirá o documento para anexar aos autos... Hoje, os advogados precisam se deslocar até a comarca onde possuem processo para anexar uma petição aos autos ou enviar pelos Correios... O documento será digitalizado pelo distribuidor e enviado, através do sistema criado, para a vara de origem do processo

às suas exclusivas expensas, o plano assistencial de saúde gerido pela fundação recorrente, a ação deve ser processada e julgada perante a Justiça Obreira, à qual ficam os autos remetidos... Tal é o caso dos autos... Daisy Lago Ribeiro Coelho, do TJBA, anula decisãoda 13ª Vara Cível de Salvador AGRAVO DE INSTRUMENTO Inteiro teor da decisão: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002943-92.2XXX.805.0XX0-0 ORIGEM