Corte Especial aprova resolução que trata do Sistema Protocolo Integrado

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (29), por unanimidade, a resolução que trata do Protocolo Integrado. O sistema vai interligar, via Judwin, cerca de 30 comarcas do Estado, permitindo a remessa de petições por meio eletrônico em processos já existentes de qualquer uma das localidades integradas. O novo serviço, de iniciativa da Presidência do Judiciário estadual e da Diretoria do Foro do Recife, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. A resolução será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) ainda nesta semana e vai começar a funcionar 30 dias após a data da publicação.

Hoje, os advogados precisam se deslocar até a comarca onde possuem processo para anexar uma petição aos autos ou enviar pelos Correios. O novo procedimento deve reduzir em até 10 dias esse tempo, já que é online. O serviço será disponibilizado da seguinte forma: os advogados representantes de partes de processos no Recife, por exemplo, que estiverem em Caruaru, poderão procurar o Progeforo ou, nas localidades onde não houver, o distribuidor judicial local poderá enviar a petição de lá. O documento será digitalizado pelo distribuidor e enviado, através do sistema criado, para a vara de origem do processo.

Com exceção da petição inicial, todas as demais e os anexos, em matéria cível e criminal, poderão ser enviados, desde que observado o tamanho máximo de 1,5Mb por grupo de documento. Aqueles que, por força da lei ou determinação judicial, devam ser apresentados em via original não poderão ser remetidos via Protocolo Eletrônico, salvo para resguardo de prazo processual, devendo os originais ser enviados a unidade destinatária no prazo de cinco dias. O advogado receberá uma guia, comprovando o envio da petição. O servidor da secretaria da vara de origem do processo receberá e imprimirá o documento para anexar aos autos.

O Sistema de Protocolo Integrado vai beneficiar, inicialmente, apenas processos referentes ao 1º Grau e comarcas onde o link de transmissão de dados suficiente para o envio do documento. O objetivo é que, até o fim do ano, o serviço seja estendido a todas as demais comarcas do Estado.

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Rebeka Maciel

Ascom TJPE