Bens Corpóreos e Incorpóreos em Notícias

O estabelecimento empresarial era até - antes do Código Civil - conhecido como fundo de comercial, e constitui o complexo de bens corpóreos e incorpóreos que viabilizam o exercício da atividade empresarial... Com isso o estudo dos elementos que compõem a estrutura do estabelecimento empresarial, bem como seus desdobramentos jurídicos, necessitam de uma análise detalhada no contexto da Teoria da Empresa

O fundo de comércio ou estabelecimento, à luz do artigo 1.142 , do Novo Código Civil , é definido como o conjunto de bens corpóreos (mobiliário, equipamentos etc.) e incorpóreos (ponto comercial, marca... ocorrendo a ocupação irregular do imóvel locado, o cessionário ficará privado da ação renovatória de contrato de locação, o que pode ser uma " tragédia ", na medida em que o ponto comercial é muitas vezes o bem

Logo, não é possível enquadrar o software no conceito de mercadoria, que abrange apenas bens corpóreos [8]... o ministro Sepúlveda Pertence, “ o conceito de mercadoria efetivamente não inclui os bens incorpóreos, como os direitos em geral: mercadoria é bem corpóreo objeto de atos de comércio ou destinado a sê-lo... Trata-se de bens incorpóreos, que não possuem, em si mesmos considerados, existência física [6]

Não bastasse esse aspecto, ainda haveria a controvérsia relativa ao conceito de mercadoria estar adstrito a bens corpóreos, como entende a melhor doutrina[5]... corpóreos)... (corpóreo) destinado a comércio

Bem de capital O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que, para ser caracterizado como bem de capital, o bem precisa ser corpóreo (móvel ou imóvel), deve ser utilizado no processo produtivo... Natureza do direito Para Bellizze, no caso analisado, a natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária – “bem incorpóreo e fungível” –, faz com que ele não possa ser classificado... como bem de capital

Bem de capital O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que, para ser caracterizado como bem de capital, o bem precisa ser corpóreo (móvel ou imóvel), deve ser utilizado no processo produtivo... Natureza do direito Para Bellizze, no caso analisado, a natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária – “bem incorpóreo e fungível” –, faz com que ele não possa ser classificado... como bem de capital

Hoje os direitos incorpóreos do Estado talvez sejam mais valiosos dos que os direitos corpóreos, reiterou Ferreira Motta, ao afirmar que essa realidade no âmbito do Direito Administrativo reproduz, de... Parece-me que o bem mais precioso de propriedade do Estado é o serviço público um bem incorpóreo que pode ser objeto de concessão, sustentou Ferreira Motta... Bill Gates e Steve Jobs criaram imensas fortunas e fizeram uma grande revolução no mundo criando bens incorpóreos, lembrou o advogado, numa referência à venda de licenças de utilização de produtos desenvolvidos

Hoje os direitos incorpóreos do Estado talvez sejam mais valiosos dos que os direitos corpóreos, reiterou Ferreira Motta, ao afirmar que essa realidade no âmbito do Direito Administrativo reproduz, de... Parece-me que o bem mais precioso de propriedade do Estado é o serviço público um bem incorpóreo que pode ser objeto de concessão, sustentou Ferreira Motta... Bill Gates e Steve Jobs criaram imensas fortunas e fizeram uma grande revolução no mundo criando bens incorpóreos, lembrou o advogado, numa referência à venda de licenças de utilização de produtos desenvolvidos

Algumas das características ensinadas em seus dispositivos são, entre outros: Bens Móveis , Bens Imóveis, Bens Corpóreos, Bens Incorpóreos , Bens Consumíveis , Bens Inconsumíveis , Bens Singulares , Bens... Dos Bens Para o Código Civil bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito, tendo, portanto, valor econômico... O indivíduo não está livre para fazer o que bem entender. Há um "limite" imposto pelo Estado

qualquer natureza, sejam bens imóveis ou móveis, corpóreos ou incorpóreos, ou semoventes... um lado, e de outro lado, inserindo na esfera de competência dos Estados a transmissão causa mortis de bens imóveis e de direitos a ele relativos, bem como acrescendo a tributação da doação de bens de... Como se sabe, a Constituição de 1988 cindiu o Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis e de Diretos a ele Relativos, inserindo na competência municipal a transmissão inter vivos e a título oneroso, de