Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

Conforme os autos, em 2011, a autora abriu uma conta poupança ouro junto ao Banco do Brasil do município de Trindade, momento em que depositou a quantia de R$ 21.720,70... O Banco do Brasil deverá disponibilizar o montante de R$ 31 mil a Josilene Paula Ribeiro, em decorrência de a instituição financeira ter bloqueado, indevidamente, a titularidade da conta poupança dela... Na agência, ela descobriu que sua conta poupança tinha sido bloqueada de forma sumária, desde o dia 29 de novembro de 2011 e, sem nenhuma justificativa, impedindo-a de sacar o dinheiro disponível

Primeiramente é importante destacar que os bloqueios realizados em contas correntes ou poupança somente podem ser feitos se forem autorizados judicialmente... O bloqueio de uma conta bancária é realizado através de uma decisão judicial, uma vez que está sendo procedida uma execução de algum processo contra a pessoa que teve sua conta bloqueada... Além disso, os juizes autorizam o bloqueio de numerários em dinheiro e não da conta toda

Decreto o bloqueio de todos os bens do réu Alair Francisco Corrêa, móveis e imóveis, assim como todas as suas contas correntes, poupança e aplicações financeiras, expedindo-se os competentes ofícios para... e requisições ministeriais, falta de pagamento da remuneração dos servidores públicos, ausência de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, contratação de servidores sem concurso público... civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o prefeito é acusado de prática de atos de nepotismo, interferência indevida nas atividades do Poder Legislativo, descumprimento reiterado de decisões judiciais

Decreto o bloqueio de todos os bens do réu Alair Francisco Corrêa, móveis e imóveis, assim como todas as suas contas correntes, poupança e aplicações financeiras, expedindo-se os competentes ofícios para... e requisições ministeriais, falta de pagamento da remuneração dos servidores públicos, ausência de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, contratação de servidores sem concurso público... civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o prefeito é acusado de prática de atos de nepotismo, interferência indevida nas atividades do Poder Legislativo, descumprimento reiterado de decisões judiciais

Ele alegou que o dinheiro estaria depositado em conta poupança, e que, portanto, não seria passível de execução... No final do ano passado, a Justiça autorizou o bloqueio de todo o dinheiro que o agricultor tinha em conta, que era R$ 12 mil, para amortizar o encargo junto à instituição financeira... De acordo com o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “os valores em conta poupança de até 40 salários mínimos, além daqueles que comprovadamente detenham natureza

Se o bloqueio recaiu sobre conta corrente ou conta poupança; 2. Se o saldo bloqueado era advindo de verba salarial; 3. Se era verba salarial, se ultrapassou 50 salários mínimos; 4... Entende, por alto, que o bloqueio veio de um processo judicial. Ainda assim reluta em procurar o advogado. Por fim, "e agora doutor?" "Calma. Primeiro, cadê o extrato?"

Se o bloqueio recaiu sobre conta corrente ou conta poupança; 2. Se o saldo bloqueado era advindo de verba salarial; 3. Se era verba salarial, se ultrapassou 50 salários mínimos; 4... Entende, por alto, que o bloqueio veio de um processo judicial. Ainda assim reluta em procurar o advogado. Por fim, "e agora doutor?" "Calma. Primeiro, cadê o extrato?"

J. 04.06.2014)"AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 649 AFASTADA - REGRA JURÍDICA QUE ADMITE MITIGAÇÃO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA CONTA POUPANÇA E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO À CONTA JUDICIAL DOS VALORES LEVANTADOS PELO EMBARGADO - ACOLHIMENTO COM EFEITO INFRINGENTE... Em suas razões recursais, sustenta, em síntese, que a decisão é omissa quanto ao pedido da descaracterização da conta poupança e quanto à determinação de restituição à conta judicial dos valores levantados

Juízes de todo o País utilizam este instrumento virtual para fazer bloqueios em contas bancárias de valores de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial... Os recursos bloqueados são enviados para uma conta judicial e ficam à disposição do juiz de origem do processo. O credor, então, pode solicitar a transferência para uma conta particular... O bloqueio também pode ser removido a partir do momento em que o devedor arcar com suas obrigações financeiras pendentes. Ao quitar suas obrigações, o juiz irá liberar o bloqueio judicial

Juízes de todo o País utilizam este instrumento virtual para fazer bloqueios em contas bancárias de valores de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial... Os recursos bloqueados são enviados para uma conta judicial e ficam à disposição do juiz de origem do processo. O credor, então, pode solicitar a transferência para uma conta particular... O bloqueio também pode ser removido a partir do momento em que o devedor arcar com suas obrigações financeiras pendentes. Ao quitar suas obrigações, o juiz irá liberar o bloqueio judicial