2ª Fase: Cobrança de IPI na importação de produto industrializado é causa de bitributação ou bis in idem?
Nesse caso, há hipótese de bitributação (ou bis in idem)? Estabeleça a diferença entre os dois institutos e fundamente sua resposta... Se o produto estrangeiro é suporte do imposto de importacao ao entrar no território nacional, a incidência do imposto sobre produtos industrializados configura evidentemente um bis in idem... São Paulo, jun. 1996, v. 728, p. 695). " Ora, a questão em foco foi objeto das lentes de Hugo de Brito Machado, que diagnosticou que não se cuida de bitributação, mas, na verdade, de bis in idem, o que