Clt, Art. 884 em Notícias

A juíza prosseguiu: “ainda que o Juízo a quo queira antecipar a fluência do prazo para a impugnação do exeqüente, em relação ao seu julgamento deverá observar o disposto no § 4º do artigo 884 da CLT... da CLT , não pode ser relevado na instância superior”... Região, a juíza convocada Sônia Maria Lacerda entendeu que: “A inobservância dos ritos legais da execução trabalhista pelo juízo de origem, especialmente do que está estabelecido no parágrafo 4º do artigo 884

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o procedimento com contraditório postergado, baseia-se no artigo 884 da CLT , em que o juiz homologa os cálculos e não abre vista imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório para... Ele explicou que o contraditório imediato tem previsão no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT , segundo o qual abre-se vista imediata para manifestação das partes, sob pena de preclusão

A juíza prosseguiu: “ainda que o Juízo a quo queira antecipar a fluência do prazo para a impugnação do exeqüente, em relação ao seu julgamento deverá observar o disposto no § 4º do artigo 884 da CLT... da CLT , não pode ser relevado na instância superior”... Região, a juíza convocada Sônia Maria Lacerda entendeu que: “A inobservância dos ritos legais da execução trabalhista pelo juízo de origem, especialmente do que está estabelecido no parágrafo 4º do artigo 884

parágrafo 5º , da CLT )... Segundo o ministro, como o parágrafo 5º do artigo 884 da CLT relativiza decisão judicial transitada em julgado, a interpretação desse dispositivo deve ser restritiva, para abranger somente os casos em... julgado e, na fase de execução, a Faepa alegou que o título judicial relativo à sua condenação era inexigível por decorrer de decisão cujo fundamento é incompatível com a Constituição Federal (artigo 884

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o procedimento com contraditório postergado, baseia-se no artigo 884 da CLT , em que o juiz homologa os cálculos e não abre vista imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório para... Ele explicou que o contraditório imediato tem previsão no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT , segundo o qual abre-se vista imediata para manifestação das partes, sob pena de preclusão

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o procedimento com contraditório postergado, baseia-se no artigo 884 da CLT , em que o juiz homologa os cálculos e não abre vista imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório para... Ele explicou que o contraditório imediato tem previsão no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT , segundo o qual abre-se vista imediata para manifestação das partes, sob pena de preclusão

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o procedimento com contraditório postergado, baseia-se no artigo 884 da CLT , em que o juiz homologa os cálculos e não abre vista imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório para... Ele explicou que o contraditório imediato tem previsão no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT , segundo o qual abre-se vista imediata para manifestação das partes, sob pena de preclusão

O art. 884 , § 6º , da CLT aplica-se às entidades filantrópicas e seus diretores, em processos com execuções iniciadas após 11 de novembro de 2017. Art. 17... de 2017. § 1º Aplica-se o disposto no art. 843 , § 3º , da CLT somente às audiências trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017. § 2º Para fim do que dispõe o art. 840 , §§ 1º e 2º , da CLT... A partir da vigência da Lei nº 13.467 /2017 , a iniciativa do juiz na execução de que trata o art. 878 da CLT e no incidente de desconsideração da personalidade jurídica a que alude o art. 855-A da CLT

( CLT )... A utilização do veículo pelo reclamante no trabalho, sem a contrapartida empresarial, que não foi comprovada, implica em enriquecimento sem causa da reclamada, o que é vedado pelo artigo 884 da CLT , frisou... Segundo ela, a Lei 12.977 /2014 adicionou o parágrafo 4º ao artigo 193 da CLT para considerar a atividade de trabalhador em motocicleta como operação perigosa, sujeita portanto ao pagamento de adicional

da CLT... ( CLT ), em cinco dias... Defende, ainda, a inexigibilidade do título judicial, com base no disposto no parágrafo 5º do artigo 884 , da CLT , tendo em conta que o STF já teria decidido pela inexistência de direito adquirido ao