Cobrança Ilegal da Taxa de Esgoto em Notícias

e a composição de taxas e tarifas... Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-jan-20/cobranca-tarifa-minima-agua-medida-único-hidrometro-ilegal... Quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel é ilegal

da taxa de esgoto... irregular da taxa de esgoto na Barra dos Coqueiros pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso)... “A cobrança efetuada pela Deso é inconstitucional e ilegal, uma vez que não há qualquer regulamentação e lei municipal que traga as diretrizes de cobrança

Ao invés disso, porém, a Companhia Pernambucana de Saneamento vem estipulando um volume aleatório de esgoto tratado, com base no qual faz a cobrança ao consumidor"... O valor a ser restituído depende da quantidade de unidades do condomínio, do tempo e da diferença da cobrança indevida", explica a advogada

O magistrado cita ainda na decisão que obrigar o pagamento de uma taxa ilegal resulta não só prejuízos aos direitos dos cidadãos, mas inclusive de ordem econômica... A medida vinha sendo tomada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Aripuanã e viola o Código de Defesa do Consumidor , conforme cita o magistrado na decisão judicial... Na maioria das vezes os consumidores que estão pagando este tipo de cobrança geralmente são os mais necessitados, que tiveram os serviços de água suspensos por inadimplência, explica o magistrado

A cobrança ilegal da taxa de lixo junto com a fatura da água da Sanepar se espalhou por 55 municípios do Paraná e deve ser investigada na Assembleia Legislativa... Ainda, a taxa não deve estar vinculada a outros tipos de serviços, como água e esgoto... Traiano explica que a cobrança é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor , já que a cobrança não foi autorizada pelo morador

O número de usuários atingidos pela cobrança ilegal pode chegar a mais de 90 mil, conforme dado fornecido pelo próprio Samae. Agência de Notícias imprensa@mp.rs.gov.br (51) 3224-6938... Após a empresa ter cobrado de forma ilegal os reajustes das tarifas de água e esgoto no ano de 2004, a promotora Janaína de Carli dos Santos investigou o caso e comprovou a ilegalidade... O fato ocorreu em janeiro desse ano, quando os consumidores tiveram suas contas de água com as taxas reajustadas antes do prazo devido

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa vai ingressar na Justiça com uma representação contra a cobrança da taxa de esgoto feita pela Empresa Águas do Amazonas que, segundo pesquisas... realizadas pelos membros da comissão, é totalmente ilegal e absurda porque a empresa cobra 80% sobre o consumo da água até mesmo em locais onde nem sequer existem esgotos... A intenção da representação é a suspensão imediata da cobrança

e a composição de taxas e tarifas... Quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel é ilegal... Assim vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça quando questionado sobre o erro de cálculo na conta mensal da cobrança de água e esgoto de condomínios

e a composição de taxas e tarifas... Quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel é ilegal... Assim vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça quando questionado sobre o erro de cálculo na conta mensal da cobrança de água e esgoto de condomínios

e a composição de taxas e tarifas... Quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel é ilegal... Assim vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça quando questionado sobre o erro de cálculo na conta mensal da cobrança de água e esgoto de condomínios