Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    DEPUTADO ADEMAR TRAIANO (PSDB)

    A cobrança ilegal da taxa de lixo junto com a fatura da água da Sanepar se espalhou por 55 municípios do Paraná e deve ser investigada na Assembleia Legislativa. O correto, de acordo com o deputado Ademar Traiano (PSDB), seria a cobrança pela Prefeitura, junto ao IPTU, uma vez ao ano, e não, mensalmente, na conta de água. A medida acaba encarecendo o valor final.

    A taxa é calculada da mesma forma que o IPTU, pelo tamanho do imóvel, e não pela quantidade de lixo que os moradores produzem. Traiano explica que a cobrança é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor , já que a cobrança não foi autorizada pelo morador. Ainda, a taxa não deve estar vinculada a outros tipos de serviços, como água e esgoto.

    • Publicações6397
    • Seguidores10
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações9
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/deputado-ademar-traiano-psdb/816633

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)