MP faz Samae devolver valores aos usuários

Com a vitória do Ministério Público de Caxias do Sul na ação civil pública movida contra o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), a empresa está devolvendo os valores abusivos, cobrados indevidamente, aos clientes. Após a empresa ter cobrado de forma ilegal os reajustes das tarifas de água e esgoto no ano de 2004, a promotora Janaína de Carli dos Santos investigou o caso e comprovou a ilegalidade.

O fato ocorreu em janeiro desse ano, quando os consumidores tiveram suas contas de água com as taxas reajustadas antes do prazo devido. O reajuste de 11,43% nos preços de seus serviços deveria ser cobrado nas faturas com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2004. Esse valor seria referente as contas de consumos de água, esgotamento sanitário e demais serviços que foram verificados a partir de 1º de janeiro de 2004. Porém, nas contas de janeiro os valores já vieram reajustados, deixando claro o abuso, sendo que as contas eram referentes ao mês de dezembro de 2003, em que ainda não deveria haver o aumento.

O número de usuários atingidos pela cobrança ilegal pode chegar a mais de 90 mil, conforme dado fornecido pelo próprio Samae.

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