ALE vai à Justiça para suspender a taxa de esgoto

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa vai ingressar na Justiça com uma representação contra a cobrança da taxa de esgoto feita pela Empresa Águas do Amazonas que, segundo pesquisas realizadas pelos membros da comissão, é totalmente ilegal e absurda porque a empresa cobra 80% sobre o consumo da água até mesmo em locais onde nem sequer existem esgotos. A intenção da representação é a suspensão imediata da cobrança. Hoje (08), o deputado Março Antônio Chico Preto (PMDB), um dos participantes da pesquisa, entregou ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE, deputado Marcos Rotta (PMDB), a representação contra a Águas do Amazonas. Após receber a ação, Rotta declarou que se trata do fruto de um estudo pessoal e de um levantamento de dados junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (ARSAM) e também um produto da sensibilidade do deputado Chico Preto, que ouviu os reclamos da sociedade. Afirmou também tratar-se do pagamento de algo altamente injusto, inoportuno e que não existe a contra partida do serviço. Ele disse que, hoje, essa tarifa de esgoto que atinge aproximadamente 30 mil cidadãos ou residências, em Manaus, não se justifica. Há parecer, inclusive, do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) que em consulta feita pelo Estado de Minas Gerais, por exemplo, não concedeu essa graciosidade para que a empresa daquele Estado cobrasse por algo que não beneficia a população. E no Amazonas, na cidade de Manaus, conforme Rotta, a situação não é diferente. Ele sustentou que a Comissão de Defesa do Consumidor já questionou o Ministério Público, assim como outros deputados já o fizeram e o deputado Chico Preto está fazendo, agora, para que sirva pelo menos, se não se obtiver êxito na ação, para se possa ouvir da empresa que presta o serviço as suas reais necessidades. “Estamos falando de uma taxa que é cobrada e da qual não existe a contra partida da prestação de serviço”, finalizou Marcos Rotta.