Cpc, Art. 229 em Notícias

Veja abaixo: Direito Processual Civil O STJ entende pela não aplicação do prazo em dobro previsto no artigo 229 do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 191 do CPC/1973) quando os litisconsortes outorgam

Outro ponto em direito processual civil trata da jurisprudência do tribunal acerca da não aplicação do prazo em dobro previsto no artigo 229 do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 191 do CPC/1973)

Outro ponto em direito processual civil trata da jurisprudência do tribunal acerca da não aplicação do prazo em dobro previsto no artigo 229 do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 191 do CPC/1973)

acusados são defendidos por advogados distintos, a Segunda Turma, na análise de questão de ordem no Inquérito 3980 , firmou entendimento no sentido de que “não cabe a aplicação subsidiária do artigo 229... ( caput ), do Código de Processo Civil de 2015 , em inquéritos e ações penais originárias atualmente em curso perante o STF, em que os atos processuais das partes são praticados por via eletrônica e todos

Fim do prazo em quadruplo para contestar, estabelecendo-se uniformidade: prazos todos em dobro. 229 do NCPC – O prazo em dobro para procuradores distintos, de escritórios de advocacia distintos, se aplica... Art. 222 , § 1º , NCPC – O juiz pode reduzir prazos peremptórios, desde que as partes concordem... Art. 3º , § 3º , do NCPC – Afirma que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deveram ser estimulados pelas partes e juízes, podendo ocorrer, inclusive, no curso do

do CPC de 2015 , correspondente ao artigo 191 do CPC de 1973, não se aplica ao agravo interposto contra a decisão que nega seguimento a recurso especial, mesmo que haja litisconsortes com procuradores... sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de processos que versarem sobre o mesmo tema, independentemente do trânsito em julgado do paradigma. 3) O prazo previsto no artigo 229

Art. 229 do NCPC – O prazo em dobro para procuradores distintos, de escritórios de advocacia distintos, se aplica somente ao processo físico e não ao eletrônico... Art. 222 , § 1º , NCPC – O juiz pode reduzir prazos peremptórios, desde que as partes concordem... Art. 1.043 do NCPC : Passa a caber embargos de divergência quanto à técnica de análise de juízo de admissibilidade (art. 1.043, II). Antes era cabível apenas de mérito

Art. 229 do NCPC – O prazo em dobro para procuradores distintos, de escritórios de advocacia distintos , se aplica somente ao processo físico e não ao eletrônico . Não há correspondente exato... O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) começa a vigorar hoje (18/03/2016). Veja abaixo o quadro comparativo do que mudou em relação ao antigo CPC (Lei 5.869 /73)... Art. 222 , § 1º , NCPC – O juiz pode reduzir prazos peremptórios, desde que as partes concordem

Por outro lado, seguindo a esteira da jurisprudência moderna, o novo CPC sedimentou, por meio do artigo 229 , parágrafo 2º [1], a inaplicabilidade do prazo em dobro para as partes litisconsortes nos processos... De fato, o novo CPC inova em vários aspectos e traz mudanças bastante significativas para os participantes do processo... Essa é a base teórica do denominado “Princípio da Cooperação (ou Colaboração)”, consolidado no artigo 6º do novo CPC

No entanto, seguindo entendimento do FPPC[11] e partindo-se do mesmo pressuposto antes visto não seria aplicado o disposto no artigo 229 , § 2º , CPC-2015 em prazos iniciados no regime do CPC de 1973 (... Novo CPC e processos em curso: atenção às armadilhas processuais... A primeira questão a ser resolvida diz respeito aos prazos iniciados antes da vigência (18/3) do novo CPC