Decreto Lei 227/67 em Notícias

A MP modifica o Código de Mineracao (Decreto-lei 227 /67) e é complementar às MPs 789 e 791 /17, que tratam do mesmo tema... Multas Outra mudança é a ampliação do valor das multas aplicadas para quem desrespeitar as normas do Código de Mineracao , que vai variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões... O texto da MP 790 altera vários pontos do Código de Mineracao , entre eles, amplia o prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos

O atual Código de Mineracao (Decreto-Lei 227 /67) foi publicado durante o regime militar... A Câmara analisa o projeto do Executivo para o novo Código de Mineracao (PL 37/11). A votação do projeto foi adiada diversas vezes no ano passado por falta de consenso com o governo

A comissão mista que analisa a medida provisória 790 /17, que altera 23 pontos do Código de Mineracao (Decreto-lei 227 /67), promove novas audiências nesta terça (26) e quarta-feiras (27)... Multas e prazos O texto aumenta o valor das multas das empresas que desrespeitarem o Código de Mineracao . Os valores poderão variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões

As unidades da AGU explicaram que a mineradora deixou de pagar taxa obrigatória prevista no Código de Mineracao (Decreto-Lei nº 227 /67), devida por toda empresa que obtém alvará para realizar pesquisas

A MP altera a Lei 6.567 /78 e o Código de Mineracao (Decreto-Lei 227 /67) em diversos pontos... Multas Outra mudança é a ampliação do valor das multas aplicadas para quem desrespeitar as normas do Código de Mineracao , que vai variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões

A comissão mista que analisa a medida provisória 790 /17, que altera 23 pontos do Código de Mineracao (Decreto-lei 227 /67), promove audiência públlica nesta terça-feira (19)... Multas O texto aumenta o valor das multas das empresas que desrespeitarem o Código de Mineracao . Os valores poderão variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões

A comissão mista que analisa a medida provisória 790 /17, que altera 23 pontos do Código de Mineracao (Decreto-lei 227 /67), promove audiência pública nesta terça-feira (19)... Multas O texto aumenta o valor das multas das empresas que desrespeitarem o Código de Mineracao . Os valores poderão variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões

Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (26), a revisão do Código de Mineracao (Decreto-Lei 227 /67) e da legislação em vigor... Defasagem Victor Hugo Bicca, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apontou defasagem do Código de Mineracao , que passou por uma única atualização, em 1996

Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (26), a revisão do Código de Mineracao (Decreto-Lei 227 /67) e da legislação em vigor... Defasagem Victor Hugo Bicca, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apontou defasagem do Código de Mineracao , que passou por uma única atualização, em 1996

A taxa O Código de Mineracao (Decreto-Lei nº 227 /67), em seu artigo 20 , inciso II , estabeleceu a obrigação dos titulares de autorizações de pesquisa pagar taxa anual fixada por hectare até a entrega... Por fim, os procuradores federais explicaram que a nulidade do alvará ocorre de forma automática, por força do disposto no artigo 20 do Código de Mineracao , no caso de inadimplência do pagamento da taxa