Debatedores defendem revisão de regras para a pesquisa mineral

Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (26), a revisão do Código de Mineracao (Decreto-Lei 227/67) e da legislação em vigor.

A audiência foi promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 790/17. O texto altera as regras para a pesquisa mineral.

Na opinião do representante da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luís Maurício Azevedo, as alterações feitas na legislação favorecem o aumento da produtividade, reduzem a carga burocrática e promovem a transparência no trato dos títulos minerários.

“Buscamos aumentar as descobertas, diversificar a fase produtiva e a base empresarial, em um país concentrado nas pequenas commodities. O Brasil ocupa o 69º lugar na questão de atratividade e regulação devido a questões que precisam ser resolvidas”, afirmou.

Meio ambiente
Azevedo citou como pontos positivos do texto a possibilidade de renúncia parcial do título de mineração, de aproveitamento de substâncias associadas e a alteração do prazo de validade do alvará de pesquisa. Ele defendeu, porém, o aprimoramento de questões relacionadas a licenças ambientais e a aplicação de multas proporcionais ao faturamento da empresa.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Vicente Humberto Lobo da Cruz, ressaltou que a mineração representa 20% da balança comercial brasileira e 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele defendeu o comprometimento socioambiental do setor, afirmando que é preciso mudar a imagem no Brasil de que mineração é garimpo ilegal.

É preciso trazer de volta o ambiente regulatório de segurança jurídica comprometido com o futuro, favorecendo o retorno do capital que será investido na geração de emprego”, afirmou.

Defasagem
Victor Hugo Bicca, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apontou defasagem do Código de Mineracao, que passou por uma única atualização, em 1996. “O modelo se esgotou, é preciso avançar, oxigenar, atrair novos investimentos. A sociedade está exigindo isso do poder público, e é isso que estamos buscando”, afirmou.

Para o advogado e professor da Universidade de Brasília (UnB) Adriano Drummond Cançado Trindade, a MP não só aumenta o prazo de pesquisa mas elimina alguns “buracos”, como o que obrigava o titular a interromper a pesquisa no momento de prorrogação da licença.

Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Juliana Rocha destacou que a medida deixa clara para o empreendedor a obrigação de recuperação de áreas degradadas

O relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o Ibama deveria delegar a concessão de licença ambiental aos estados, e estes aos municípios, como forma de tornar mais ágil a pesquisa no setor mineral.

A comissão mista é presidida pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Da Redação, com informações da Agência Senado
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